Título: 'Não podemos pensar em mudanças a cada crime bárbaro'
Autor:
Fonte: O Globo, 08/01/2007, O País, p. 3

Membro do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado, o defensor público Antonio José Maffezoli Leite defende a manutenção da maioridade penal aos 18 anos. Segundo ele, não é a redução da maioridade que vai evitar que jovens pratiquem menos crimes.

A maioridade aos 18 anos deve ser mantida?

ANTONIO JOSÉ MAFFEZOLI LEITE: Acho que sim. Essa discussão tem que partir do questionamento: qual é o objetivo da redução da maioridade? Condenar os jovens de 16 e 17 anos ao sistema carcerário, que não ressocializa? Que tem servido como uma universidade do crime? Então, a mera redução não vai ajudar que esses jovens recebam um tratamento que busque a sua ressocialização, já que eles vão voltar à convivência na sociedade.

Qual deve ser o tratamento adequado?

MAFFEZOLI: As pesquisas mostram que o processo desenvolvido com jovens que sofrem a imposição de medidas socioeducativas é mais eficiente, nesse sentido da ressocialização, que a pena aplicada no sistema penitenciário. O índice de reincidência é mais baixo.

Os que defendem a antecipação da maioridade penal dizem que os menores praticam crimes por não terem punição.

MAFFEZOLI: A realidade não mostra isso. O que nos choca vez ou outra são esses crimes cometidos em número muito elevado: crimes patrimoniais, tentativas de roubo, latrocínios, que acabam gerando mortes. Esses crimes, como o tráfico de drogas, outro que eventualmente leva a homicídios, acertos de contas, são praticados pelo mesmo perfil de indivíduos.

Quem são esses indivíduos criminosos?

MAFFEZOLI: Jovens do sexo masculino, de 16 a 25 anos. Nas prisões, a maior parte dos presos têm menos de 25 anos. Na Febem também. Então, não vejo diferença entre jovens de 16, 18 ou 20 anos. É esse grupo que está mais suscetível ao crime. Isso deveria nos levar à reflexão: por que esses jovens, que normalmente têm déficit escolar, vêm de famílias excluídas socialmente, quase todos desempregados, vão para o crime?

As causas devem ser procuradas?

MAFFEZOLI: A gente deve pensar nessas causas antes, de os jovens terem educação deficiente, não conseguirem lugar no mercado de trabalho, alguns indo para o crime. Aí sim, depois de pensar sobre isso, estudar formas de prevenir o crime. Não acho que os jovens são utilizados para o crime porque não são punidos. A internação na Febem é punição e não é nem um pouco leve.

Casos que chocam muito não facilitam o argumento a favor da antecipação da maioridade?

MAFFEZOLI: Com certeza. O problema é que a opinião pública é, nesses momentos de crimes muito bárbaros, facilmente manipulada por determinados veículos de comunicação, políticos ou lideranças comunitárias. Isso não tem se mostrado eficaz. A primeira lei dos crimes hediondos, de 1990, foi promulgada a toque de caixa pelo Congresso, logo depois do seqüestro do Roberto Medina. Dobraram as penas, direitos foram restringidos, e os crimes não diminuíram. Os de seqüestro não só não diminuíram como aumentaram.

A lei dos crimes hediondos foi novamente mudada.

MAFFEZOLI: Isso. Passaram-se cinco anos e veio a lei dos crimes hediondos dois, aumentando a pena do crime qualificado por causa do homicídio da Daniela Perez, que também chocou a sociedade. Mas os homicídios qualificados não diminuíram. Por isso, não podemos legislar ou pensar em mudanças no sistema a cada crime bárbaro, inclusive porque eles são minoria, graças a Deus. Estatisticamente, são muito poucos.