Título: O dilema da maioridade
Autor:
Fonte: O Globo, 08/01/2007, O País, p. 3

No rastro de crimes praticados por menores, e que chocaram a opinião pública recentemente, uma discussão volta a ganhar força: a necessidade de se reduzir ou não a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tem defensores ferrenhos, como o deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP), ex-governador de São Paulo, que propõe um plebiscito sobre a questão. Os opositores são igualmente convictos, caso do defensor público Antonio José Maffezoli Leite, do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Procuradoria Geral de São Paulo. Para Maffezoli, de nada adianta mandar para o sistema carcerário menores como X., de 17 anos, que em novembro passado matou Ana Cristina Johannpeter, de 58 anos, ex-mulher de um dos vice-presidentes do Grupo Gerdau, num cruzamento no Leblon. Cinco meses antes, Rodrigo Netto, guitarrista da banda Detonautas, também morrera baleado, num cruzamento no Rocha, vítima de disparos dados por um jovem de 16 anos.

- Meu negócio é roubar. E para que ninguém se machuque é só largar o volante, sair do carro e ir embora - disse o adolescente, na ocasião, ao confessar que matara o guitarrista.

Um outro adolescente de 17 anos foi o autor de crime semelhante, ocorrido em São Paulo, no dia 30 de dezembro do ano passado, em Campinas. Armado com um revólver calibre 32, ele matou com um tiro na cabeça o empresário Jorge Toyama. Acompanhado por um cúmplice, ele rendeu o empresário, que saía de um supermercado em seu carro.

- Eu não queria matar, mas ele reagiu, me deu uma gravata e atirei para assustar, mas o tiro acertou na cabeça - disse o jovem, que acabou se entregando à polícia, a quem entregou a arma usada no crime.

Para Maffezoli, jovens como esses jamais serão ressocializados em penitenciárias. Já Fleury afirma que, se a legislação não mudar, a sensação de impunidade levará menores a assumir crimes praticados por criminosos mais velhos.