Título: Especialista critica decisão judicial
Autor: Farah, Tatiana
Fonte: O Globo, 10/01/2007, O País, p. 3

Para advogado, bloqueio lembra controle chinês sobre internet

SÃO PAULO. Passa de cinco mil o número de processos judiciais hoje em tramitação no Brasil provocados por pessoas que tentam tirar do ar vídeos que as envolvem direta ou indiretamente. Mas para tirar vídeos, não serviços do ar. O volume, de acordo com especialistas em internet, cresce na mesma medida da popularização da tecnologia no país. Em 2002, o número de decisões judiciais no terreno virtual não chegava a 500.

O bloqueio temporário do site YouTube, por causa de ação movida pelo namorado da modelo e apresentadora Daniella Cicarelli, o empresário Renato Malzoni, provocou reação indignada.

¿ O pedido feito pelos advogados era para bloquear todo o conteúdo do YouTube. Isso é censura. Em alguns casos, a jurisdição brasileira até permite censura, como no caso de um site que incita a pedofilia, por exemplo, mas no caso do YouTube a Justiça acabou censurando até o que era lícito ¿ criticou o advogado Renato Opice Blum, que comanda um grupo de mais 20 advogados especialistas em tecnologia da informação.

Segundo ele, a maioria das pessoas que deram entrada com processo não pede apenas para retirar o vídeo do ar, mas também indenizações ¿ cujos valores dependem de vários fatores:

¿ Depende se a pessoa é conhecida, de quantas pessoas acessaram o vídeo, os tipos de comentários que acompanham o vídeo.

Segundo ele, o bloqueio ao YouTube remete à censura que a China impõe aos internautas. Naquele país, o Google, o principal site de buscas do mundo, foi proibido de ser consultado até que a empresa aceitou as restrições impostas pelo governo chinês.

¿ É a primeira vez no Brasil, e acho até que no mundo, que alguém consegue tirar um site do ar ¿ disse Blum, referindo-se ao processo movido por Malzoni.

Para o advogado, a Justiça brasileira teria dificuldade de entendimento sobre a internet. Primeiro, porque se trata de ferramenta que disponibiliza cada vez mais recursos num curto espaço de tempo. A Justiça se depara com legislações internacionais, algumas incompatíveis com a lei brasileira. No caso da modelo Daniella Cicarelli, Renato Blum lembra que tudo o que envolve privacidade dá margem para diferentes interpretações.

¿ A lei brasileira garante a privacidade de todos os cidadãos, mas não especifica o que é privacidade. Ser flagrado fazendo sexo numa praia pública é ou não invasão de privacidade? ¿ indaga o especialista em internet.

Segundo ele, é possível chegar ao responsável por colocar um vídeo em qualquer site do mundo. Basta interpelar a direção do site para que informe o provedor de onde o vídeo deu entrada. O provedor pode ser acionado e obrigado a informar o IP (espécie de número de telefone cadastrado cada vez que uma pessoa entra na internet) do usuário.