Título: MP da Paraíba pede a cassação de Cunha Lima
Autor:
Fonte: O Globo, 10/01/2007, O País, p. 9

Governador e vice são acusados de abuso de poder na eleição

JOÃO PESSOA. O Ministério Público Eleitoral (MPE) da Paraíba solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a cassação do mandato do governador do estado, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do vice-governador, José Lacerda Neto (PFL). O procurador José Guilherme Ferraz ajuizou, ontem, no TRE, ação de impugnação de mandato e recurso contra a diplomação de Cunha Lima e Lacerda Neto.

Os dois são acusados de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral do ano passado. O MPE pede novas eleições para os cargos de governador e vice da Paraíba. Cunha Lima, segundo Ferraz, teria praticado condutas vedadas nos artigos 73 e 74 da Lei Eleitoral, com potencialidade suficiente para interferir no resultado das eleições.

O primeiro caso de abuso do poder político e econômico, conforme o procurador, teria sido a distribuição de 30 mil cheques (de R$150 e R$200) da Fundação de Ação Comunitária (FAC) para pessoas supostamente carentes, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, em 2006. O segundo fato diz respeito à utilização do jornal diário ¿A União¿ (pertencente ao governo) para promoção pessoal de Cunha Lima.

Em outra ação, Ferraz ainda solicitou a cassação dos diplomas de cinco deputados estaduais que foram prefeitos e tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O advogado do governador, Luciano Pires, disse que a decisão do MPE foi equivocada. Segundo ele, o governador vai provar a legalidade do programa de distribuição de cheques.