Título: Estado troca Cheque-Cidadão por Bolsa Família
Autor: Berta, Ruben
Fonte: O Globo, 10/01/2007, Rio, p. 19

Benedita espera uma economia de R$120 milhões com incorporação de famílias carentes ao programa federal

Carro-chefe entre os projetos assistenciais implantados pelo casal Garotinho, o Cheque-Cidadão - que fornece auxílio de R$100 mensais a cem mil famílias no estado - está com os dias contados. A secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva, afirmou ontem que os beneficiários do programa serão incorporados ao Bolsa Família, do governo federal. A mudança representará uma economia de pelo menos R$120 milhões por ano:

- Quero que todas as famílias que estejam abaixo da linha da pobreza entrem no Bolsa Família. Não é só uma questão de nomenclatura. É uma mudança de política.

Segundo Benedita, já foi iniciado o novo recadastramento. Outra medida tomada pela secretária foi o pedido de informações sobre programas sociais de outras pastas para evitar a superposição de projetos:

- Os programas sociais não falam entre si: tenho aqui um projeto de segurança alimentar enquanto há um programa de distribuição de sopão em outra secretaria. Ninguém conhece o cadastro do outro. Você pode ter uma família recebendo todos os benefícios enquanto outra não recebe nenhum.

Esta semana, Benedita vai se reunir com o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, para acertar os detalhes da transição do Cheque-Cidadão para o Bolsa Família. Com a mudança, a secretária acredita que o Bolsa Família possa duplicar o número de participantes do programa federal no estado.

A verba do Cheque-Cidadão pode ser usada em um concurso público para assistentes sociais que atuarão no interior ou aplicada em projetos como o Programa de Atendimento Integral à Família. Ontem, o secretário municipal de Assistência Social, Marcelo Garcia, esteve reunido com Benedita para expor propostas da prefeitura na área social. Apesar de o tom da secretária ser de conciliação, ainda é cedo para saber se estado e município vão se acertar.

- Queremos municipalizar os serviços de abrigamento e acolhimento de população de rua em todo o estado - afirmou Benedita.

Garcia concorda com a idéia, mas com algumas condições:

- A nossa proposta é que os quatro grandes abrigos da Fundação Leão XIII no Rio e em Niterói sejam administrados por um consórcio intermunicipal sob a supervisão do estado. Este mesmo consórcio administraria o Abrigo Cristo Redentor, atualmente com a prefeitura do Rio.

Garcia reclamou do fechamento da Central de Recepção da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), administrada pelo governo estadual. A entidade fazia o transporte de menores de rua da capital para seus municípios de origem, está fechado desde novembro. Com isso, a prefeitura já arcou com 141 atendimentos. Benedita disse que está trabalhando para abrir a Central de Recepção o mais brevemente possível.

Criado em 1999, primeiro ano do governo Anthony Garotinho, o programa Cheque-Cidadão não escapou de polêmica como a concentração de cadastro em igrejas evangélicas. O uso político do benefício, distribuído a pessoas com renda máxima de um terço do salário-mínimo, foi denunciado nas eleições de 2004, em municípios com candidatos à prefeitura apoiados pelos Garotinho. Em Campos, cadastros do cheque foram encontrados na sede do PMDB, na véspera do pleito, juntamente com R$318 mil apreendidos pela Justiça Eleitoral.

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