Título: Armadilha fiscal para a Venezuela
Autor: Passos, José Meirelles
Fonte: O Globo, 10/01/2007, O Mundo, p. 27

A decisão de Chávez de estatizar empresas deverá ter forte repercussão interna, mas não se tornará endêmica na América Latina, segundo José Valera, economista da King & Spalding Global Transactions Group. Ele diz que a estatização pode afetar as relações Venezuela-EUA.

Qual é o impacto que a anunciada nacionalização dos setores elétrico e de telecomunicações pode ter nas economias venezuelana e regional?

JOSÉ VALERA: Para as economias regionais o impacto deve ser pequeno. Qualquer tipo de contágio não será muito significativo e durará pouco tempo. As políticas do tipo da Venezuela foram motivo de debate nas últimas eleições presidenciais em muitos países latino-americanos e os candidatos que as defenderam foram derrotados. É muito pouco provável que tipos similares de nacionalização ocorram em países como Chile, Brasil, Colômbia, Peru, México e outros. Tirando a Bolívia e, possivelmente, o Equador, não vejo como os acontecimentos na Venezuela podem se tornar uma questão regional.

Mas e na Venezuela?

VALERA: Para a Venezuela o impacto será diferente. Infelizmente, a Venezuela está se colocando numa armadilha fiscal. A imensa maioria dos recursos vem das vendas do petróleo cru. As políticas governamentais não estão encorajando o investimento privado e a economia não é diversificada. O impacto destas nacionalizações e outras políticas atuais é negativo. A economia é excessivamente dependente do petróleo e vulnerável às flutuações do preço desta commodity.

O Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca exigiu uma compensação justa pela anunciada nacionalização de empresas sob controle de grupos americanos. Isso pode abrir uma nova crise internacional entre EUA e Venezuela?

VALERA: Em princípio, a expropriação feita por um governo não é ilegal sob a lei internacional. Mas a lei internacional impõe condições para que ela seja considerada legal. Uma destas condições é que seja paga uma compensação. Outra condição é que a expropriação tenha um propósito que seja do interesse público, não discriminatório, e feito de acordo com a lei. Os EUA estão certos em exigir que os cidadãos americanos recebam uma compensação justa. Também há uma lei americana que impõe sanções e ações punitivas contra países que tomem propriedades de americanos sem a devido compensação. Esperamos que a Venezuela faça estas nacionalizações de modo legal e não dê margem a um conflito com os EUA.