Título: Governo de Minas fecha a mineradora
Autor: Engelbrecht, Daniel e Balbi, Aloysio
Fonte: O Globo, 11/01/2007, Rio, p. 12

Minc e Victer criticam desempenho da fiscalização ambiental mineira

Reunidos no início da tarde para discutir o desastre que se avizinha do estado, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, e o presidente da Cedae, Wagner Victer, classificaram como inaceitável e criminoso o rompimento do dique da mineradora Rio Pomba Cataguases e criticaram a atuação dos órgãos de fiscalização de Minas Gerais. Em nota divulgada à tarde, o Governo de Minas informou que decidiu interditar definitivamente a mineradora.

¿ Mais uma vez um acidente em Minas impacta o meio ambiente e o abastecimento no Estado do Rio. Essa empresa já deveria ter sido fechada e seus dirigentes, presos. O Ministério Público também precisa apurar a leniência na fiscalização do órgão ambiental mineiro. Em algum momento houve falha por parte dos fiscais ¿ disse Victer.

Rio quer acesso a auditorias feitas em Minas

Durante a reunião com Victer, Minc exibiu um documento enviado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) de Minas no qual são apontadas deficiências nas obras de reparo do dique, iniciadas depois do acidente de março de 2006.

¿ A Rio Pomba Cataguases não cumpriu o que era necessário para evitar um novo acidente, o que é inaceitável. E se as autoridades mineiras sabiam, deveriam ter tomado medidas mais rígidas ¿ disse Minc.

Elogios ao governo mineiro também tiveram espaço. De acordo com Victer, as autoridades do estado vizinho foram ágeis em comunicar o acidente e mobilizaram recursos para atender ao Rio:

¿ Da outra vez a comunicação foi tardia, o que prejudicou nossas medidas para minimizar o impacto do desastre.

Minc propôs ao governo mineiro um protocolo permitindo o acesso da Feema aos laudos e auditorias realizados pela Feam nas empresas situadas em Minas com potencial para prejudicar o Rio. No âmbito do Estado do Rio, serão elaborados laudos em parceria com o Ibama, de modo que o órgão federal possa multar a Rio Pomba e reverter parte do dinheiro para a Cedae e os municípios afetados.

Em decorrência do vazamento de 2006, o Ministério Público federal de Itaperuna havia entrado com uma ação cautelar na Justiça Federal pedindo a indisponibilidade dos bens dos donos da mineradora. Apesar de uma liminar favorável ter sido concedida, o procurador da República Cláudio Chequer acabou desistindo da ação porque um termo de ajustamento de conduta (TAC) preliminar foi assinado entre a mineradora e o MP estadual de Minas. Com isso, nenhuma indenização foi paga. Segundo Chequer, o TAC, que previa obras no dique, monitoramento permanente e contratação de uma empresa de engenharia ambiental, estava sendo rigorosamente cumprido:

¿ Ficamos surpresos com o acidente porque os laudos apresentados afirmavam que não havia risco ¿ disse.

Chequer determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar o fato.