Título: Grupo de trabalho sobre celulares só este ano
Autor: Menezes, Maiá
Fonte: O Globo, 12/01/2007, O País, p. 5

Portaria criou comissão em dezembro

Uma portaria do Ministério da Justiça, de dezembro do ano passado ¿ sete meses depois da onda de ataques patrocinada por facções criminosas em São Paulo ¿ determinou a criação de um grupo de trabalho para tratar especificamente da polêmica sobre a instalação de bloqueadores em presídios. A Associação Nacional das Operadoras de Celular (Acel), integrante do grupo, informou, por meio de sua assessoria, que desde maio, por orientação da CPI do Tráfico de Armas, oferece orientações técnicas sobre o tema. Mas que ainda não aconteceu encontro formal entre os participantes do grupo, formado ainda pelo Ministério das Comunicações e pela Anatel.

A Acel não se posicionou ainda sobre a sugestão do governador José Serra. Procuradas pelo GLOBO, as operadoras de celular informaram que apenas a Acel estaria autorizada a opinar sobre as propostas. Em maio do ano passado, em audiência pública na CPI do Tráfico de Armas, representantes das quatro maiores operadoras de telefonia móvel que atuam no país demonstraram resistência a uma eventual determinação para que instalassem ou fizessem manutenção de bloqueadores nos presídios. Eles ressaltaram que deveria ser papel do estado impedir a entrada dos aparelhos celulares nos presídios.

Atualmente, os bloqueadores são instalados pelos estados. Na justificativa do governador José Serra, ele sustenta que ¿quem cria a fonte de perigo deve removê-lo, tanto mais quando se trate de uma concessão de serviço público¿.

Durante vinte dias, em maio do ano passado, as antenas próximas das penitenciárias nos municípios de Avaré, Araraquara, Iaras, Presidente Venceslau, São Vicente e Franco da Rocha. em São Paulo, tiveram as antenas próximas das penitenciárias desligadas, por determinação da Justiça.