Título: Serra pede tipificação de crimes e aumento de pena
Autor: Menezes, Maiá
Fonte: O Globo, 12/01/2007, O País, p. 5

Governador também sugeriu, em reunião com colegas do Sudeste, tempo de internação maior para menores

Na reunião com os demais governadores do Sudeste, na terça-feira, no Rio, o tucano José Serra (PSDB) levou um documento com 12 propostas para enfrentar o aumento da violência e as ações do crime organizado. Entre outras medidas, ele sugeriu a tipificação de novos crimes ¿ como a atuação de quadrilhas dentro de presídios ¿, aumento de penas, ampliação do tempo de internação de menores infratores e ainda que as empresas de telefonia fiquem responsáveis pelo bloqueio de celulares nas cadeias.

As propostas de Serra ¿ discutidas com os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), e do Rio, Sérgio Cabral (PMDB) ¿ serão usados como base para a formulação de projetos de lei e emendas constitucionais que deverão ser apresentados aos deputados, em março.

O governador paulista defende, entre outros pontos, a ampliação do período de internação de menores infratores em casos específicos, nos quais os crimes tenham sido praticados com violência grave. O Estatuto da Criança e do Adolescente estipula o tempo máximo de apreensão em três anos. Ele sugere que o prazo de internação atinja oito ou, no caso de reiteração, dez anos. ¿Em alguns casos, a internação do adolescente é a única medida necessária e suficiente para resguardar os direitos das vítimas e, especialmente, da sociedade¿, justifica o governador, na defesa.

Serra propõe lei específica para incêndio a ônibus

Serra defende ainda a criação de um tipo penal específico para a atuação de organizações criminosas nos presídios. Ele justifica a sugestão comparando o crescimento das facções no sistema prisional à atuação da Máfia, na Itália. E pede da Justiça brasileira comportamento semelhante ao da italiana, que passou a prever a ¿associação do tipo mafioso¿, com penas maiores do que a comum.

As cenas de terror vividas no Rio, no fim do ano passado, inspiraram o governador de São Paulo a sugerir o aumento das penas hoje previstas para crimes contra a segurança nos meios de transporte. O governador relata que o Código Penal prevê apenas penas de dois a cinco anos para a ¿criação intencional¿ de perigo de desastre.

Serra defende ainda que a transferência de autores de crime hediondo para um regime penitenciário mais brando aconteça apenas depois do cumprimento de 1/3 da pena, nos casos em que o réu for primário, e de metade, caso haja reincidência.¿ Da proibição de progressão em qualquer caso de crime hediondo passamos à admissão sempre e nas mesmas condições dos crimes comuns¿, sustenta o governador.