Título: Procuradoria e TCU criticam concessão de estrada
Autor: Tavares, Mônica e Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 12/01/2007, Economia, p. 26

Subprocurador diz que só tráfico dá mais lucro. Empresas classificam declaração de irresponsável

BRASÍLIA e RIO. O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) criticaram ontem, de forma veemente, o modelo de concessão à iniciativa privada das rodovias federais. O subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios fez o discurso mais duro contra o processo de privatização, acusando-o de, da maneira como foi montado, proporcionar ¿lucros exorbitantes¿ para as concessionárias, às custas de tarifas excessivamente elevadas.

¿ Apenas o tráfico internacional de drogas dá um lucro maior do que ser hoje concessionário de um trecho de rodovia no país por 20 a 30 anos ¿ afirmou o subprocurador, ao falar dos entraves ao crescimento do país, em reunião do grupo de trabalho de infra-estrutura do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Setor de base: governo quer atrair capital privado

Implicitamente, os dois órgãos independentes acabaram apoiando a suspensão da licitação dos sete trechos de rodovias pelo governo federal, anunciada na quarta-feira. As declarações foram feitas diante do ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro.

O secretário-geral de Controle Externo do TCU, Jorge Pereira Macedo, disse que há uma superestimativa de investimentos e que os parâmetros econômico-financeiros para calcular a taxa de retorno não têm fundamentação. Além disso, segundo o TCU ¿ que aprovou o edital do leilão, agora suspenso, em novembro de 2006 ¿, uma análise detalhada do cálculo do valor dos pedágios mostra haver superestimativa dos custos operacionais. O edital deveria ser lançado em dezembro, e o leilão, realizado em março deste ano.

O presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, que participou da reunião, reagiu às críticas do MP e disse que o processo de concessão de rodovias suspenso pelo governo está contaminado, porque ¿passou por diversas mãos em mais de cinco anos¿. Segundo ele, o importante é a recuperação dos 56 mil quilômetros de rodovias do país, com recursos públicos ou privados. Godoy esteve pela manhã com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para discutir a concessão de rodovias:

¿ O que a ministra deixou claro é que há disposição do governo de viabilizar a concessão desses trechos e de outros. Não há nenhum tipo de posição do governo contrária à participação da iniciativa privada. Em vez disso, há uma tentativa de atrair capital privado.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) condenou em nota as declarações de Veiga Rios, classificando-as de irresponsáveis. ¿Isso é grave e se torna inaceitável quando proferido por uma autoridade investida de responsabilidade¿, afirmou a nota. A ABCR disse que o setor ¿trabalha de forma transparente e amparado pela legislação¿.

O presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Luiz Fernando Reis, que também participou da reunião do CDES, disse que a suspensão do edital surpreendeu o setor, pois o governo havia se empenhado em conseguir a autorização do TCU para a licitação, e criticou o subprocurador:

¿ Isso é leviandade total, porque obviamente ele não tem acesso ao Cartel de Medellín. As empresas são sérias. Desde a privatização até 2004, elas investiram, em 2 mil quilômetros de rodovias, R$10 bilhões.

Ministro dos Transportes nega haver suspensão

Reis descartou a possibilidade de o governo ter interrompido a licitação porque haveria uma tentativa de formação de cartel por parte dos investidores. Para ele, os interesses empresariais não permitiriam isso, pois seria ¿uma loucura¿.

Já o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, garantiu ontem, no Rio, que não houve suspensão:

¿ Eu disse ontem (quarta-feira) que o assunto estava em avaliação e não havia nenhuma decisão. Esta vai ocorrer nos próximos dias, quando teremos uma reunião com o presidente. Se o processo está em avaliação, não foi suspenso.