Título: Controle social
Autor: Franco, Ilimar
Fonte: O Globo, 13/01/2007, O Globo, p. 2

Desde o escândalo dos anões do Orçamento, em 1993, que o Congresso e o Executivo vêm adotando uma série de medidas contra a corrupção. Nem assim tem sido possível impedir o desvio do dinheiro público, como ficou demonstrado pelas CPIs dos Correios e dos Sanguessugas. A cada novo escândalo, novas medidas são adotadas para tentar controlar e fiscalizar o gasto público.

O governo Lula decidiu que, ainda no primeiro semestre deste ano, todos os convênios assinados pelo governo federal poderão ser acompanhados pela internet. A iniciativa procura atender a demanda da opinião pública, que tem cobrado medidas do governo de combate à corrupção. Cobrança esta embalada pela queda de vários integrantes do governo Lula e de dirigentes petistas suspeitos de envolvimento em irregularidades. O Ministério do Planejamento e a Controladoria Geral da União (CGU) estão desenvolvendo um programa que vai permitir que qualquer cidadão controle os cerca de cem mil convênios assinados anualmente pela União. O portal vai permitir que se possa acompanhar estes convênios desde o registro de pedido feito por uma prefeitura, uma entidade ou uma ONG, até a liberação dos recursos e a prestação de contas, passando pela tramitação do processo até sua aprovação. Além disso, o governo federal vai informar às Câmaras de Vereadores e ao Ministério Público sobre cada novo convênio assinado.

¿ Se alguém tiver dúvida sobre algum convênio vai lá no portal e pesquisa. Esse mecanismo vai proteger a todos: o governo e as entidades sérias. Os picaretas vão se lascar. Qualquer promotor do país vai ter acesso às informações ¿ diz o ministro Paulo Bernardo.

O ministro afirma que o governo não tem condições de fiscalizar sozinho todos estes convênios. O custo é proibitivo. A fiscalização de um único convênio custa R$27 mil aos cofres públicos. Por isso, defende a descentralização do controle e da fiscalização, criando instrumentos para que a sociedade tenha condições de participar.

Especialista em orçamento, Paulo Bernardo discorda dos que pretendem acabar com as emendas parlamentares para combater a corrupção. Considera um absurdo impedir que os parlamentares apresentem emendas ao Orçamento, na medida em que eles podem emendar a legislação ambiental e sobre impostos. Sua avaliação é de que os escândalos recentes, principalmente o dos sanguessugas, vão levar a uma vigilância maior dos próprios parlamentares na apresentação de emendas destinando recursos para municípios, programas e obras.