Título: STF propôs criar mais 262 cargos no tribunal
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 13/01/2007, O País, p. 12

Se Congresso aprovar pedido da corte, folha de pagamento custará R$18,6 milhões a mais por ano

BRASÍLIA. Um projeto enviado ao Congresso pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie Northfleet, criará 262 novos cargos no tribunal. Se os parlamentares aprovarem a proposta, os novos servidores serão contratados por concurso público. Com isso, a folha de pagamentos custará a mais, por ano, R$18,6 milhões.

Na justificativa do projeto, Ellen Gracie argumenta que o número de processos tramitando no tribunal aumentou desde o último concurso realizado pelo STF, em 2000. Entre janeiro de 2003 e agosto de 2006, 300.114 processos foram finalizados no STF. Entre janeiro de 2004 e agosto de 2006, 22.903 novas ações foram ajuizadas.

¿De fato, o número de processos julgados e o de novos aumentou desde a última criação de cargos efetivos. Isso contribui para a concentração cada vez maior do número de processos por servidores, revelando alto índice de absorção individual de trabalho¿, escreve a ministra. Segundo o projeto, o trabalho que deverá ser feito pelos novos servidores está atualmente sob a responsabilidade de funcionários contratados para a prestação de serviços.

O projeto foi apresentado ao Congresso em outubro do ano passado, quando Ellen Gracie liderava negociações em prol do aumento salarial dos ministros do STF e dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ¿ órgão também presidido pela ministra. A proposta aguarda a aprovação da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados antes de seguir para a análise no plenário da Casa.

Em dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou dois projetos de lei criando os Planos de Cargos e Salários (PCS) para servidores do Judiciário e do Ministério Público. Os projetos haviam sido aprovados pelo Congresso em setembro, mas demoraram para ser sancionados por falta de recursos. Depois de reunião, em novembro, entre Ellen Gracie e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o Congresso aprovou crédito suplementar de R$871,5 milhões para o Judiciário. Deste total, R$608,4 milhões servirão para custear o PCS. O impacto inicial calculado com os planos era de R$5,1 bilhões ao longo dos próximos três anos. No entanto, após o presidente Lula ter vetado uma das gratificações aprovadas pelo Congresso, não se calculou o impacto definitivo com os planos.