Título: Vazio legislativo
Autor: Franco, Ilimar
Fonte: O Globo, 16/01/2007, O País, p. 2

A falta de uma agenda parlamentar consistente para o segundo mandato do presidente Lula preocupa parlamentares governistas e de oposição. Em situação como essa, argumentam, costumam proliferar o espontaneísmo e a criação de CPIs. Foi o que ocorreu no segundo mandato do presidente Fernando Henrique, quando este perdeu a iniciativa legislativa depois da crise cambial.

O primeiro mandato de ambos os governos tinha uma pauta de reformas para o país. Fernando Henrique, em 1995, mandou um conjunto de quatro reformas para o Congresso: econômica, tributária, do Estado (administrativa) e da Previdência. Lula, em 2003, encaminhou duas reformas ao Parlamento: tributária e da Previdência. Essas questões, pela complexidade e pela polêmica que provocam, consumiram o tempo e a energia de deputados e senadores.

Mas agora, como em 1999, as coisas parecem estar ao deus-dará. O presidente Fernando Henrique, em grande medida por causa da crise cambial de janeiro de 1999, perdeu a iniciativa política. Seu governo não teve energias para continuar sua agenda de reformas. Sem um foco, a base governista passou a disputar tendo em vista a sucessão de 2002. A desarticulação política do governo tucano chegou ao ponto de integrantes da base aliada terem criado as CPIs do Judiciário, proposta pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e dos Bancos, iniciativa do então senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Sobrou lama para todos os lados.

Lula acaba de assumir um mandato para o qual foi reeleito com 61% dos votos. Apesar de sua força política, reiteradas vezes o presidente declarou que não pretende produzir uma agenda de reformas. Não o fará mesmo diante da posição de seus principais ministros, que reconhecem a necessidade, para o futuro do país, de enfrentar o desequilíbrio atuarial da Previdência Social. O próprio presidente Lula já admitiu publicamente a necessidade de mudanças na legislação trabalhista, mas não se comprometeu a fazê-las durante seu segundo mandato.

O resultado dessa inércia legislativa é que a energia da base governista no Congresso está à deriva. Ao invés de uma agenda política para cumprir, a base aliada inicia o segundo mandato praticando atos do mais puro canibalismo político na disputa pela presidência da Câmara. O governo Lula ainda vai pagar esta conta, como os tucanos pagaram.