Título: Juiz tem aposentadoria como punição
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 16/01/2007, O País, p. 9

Magistrado preso é suspeito de integrar quadrilha de venda de sentenças

RECIFE. Preso desde o ano passado, o juiz André Rui de Andrade Albuquerque, foi condenado por unanimidade pela corte especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco à aposentadoria compulsória, pena máxima atribuída pela legislação a magistrados que tenham cometido falhas administrativas. Albuquerque, da 1ª Vara Cível do município de Jaboatão dos Guararapes, é acusado de falsificar sentenças judiciais para facilitar um golpe de R$980 mil, aplicado em 2004 contra a conta de um aposentado do Rio de Janeiro, Smil Sinder, já falecido, e cuja fortuna era disputada por herdeiros.

- A lei assegura a ele aposentadoria compulsória, proporcional ao tempo de serviço, mas não impede que ele perca o direito caso seja condenado criminalmente - afirmou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fausto Freitas. Só depois de condenado na ação penal é que o juiz poderia ser demitido ou perder o cargo.

O juiz foi acusado de estelionato, falsificação de documentos públicos, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica. Ele é acusado de falsificar sentenças para dar golpes em aposentados e empresas.

Albuquerque foi preso na Operação Mãos dadas, deflagrada em setembro passado, quando começou a ser desbaratada uma quadrilha que atua em nove estados e pode ter dado golpes de até R$1 bilhão. A quadrilha funcionava a partir de Pernambuco. No estado há seis juízes afastados, cinco deles sob suspeita de facilitar a ação da quadrilha. Na semana passada, mais dois juízes, do Pará (Maria José Correa Ferreira) e de Pernambuco (Antônio de Pádua Casadi de Araújo Cavalcanti), foram presos pela Operação Mãos Dadas, que envolve os Tribunais de Justiça de Pernambuco, Pará, o Ministérios Público e a Ordem dos Advogados do Brasil. Ao todo, 16 juízes vêm sendo investigados no estado por faltas disciplinares ou crimes.