Título: Estado cria Gabinete de Gestão Integrada
Autor: Gripp, Alan e Magalhães, Luiz Ernesto
Fonte: O Globo, 16/01/2007, Rio, p. 10

Com a medida, governo dá primeiro passo para participar do Sistema Único de Segurança Pública

Com a assinatura do protocolo de criação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), o governo estadual deu ontem o primeiro passo para aderir ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Criado pelo Ministério da Justiça em 2003, o Susp prevê a integração e a articulação de ações federais, estaduais e municipais no combate ao crime. Instituído com base no Sistema Único de Saúde (SUS), o programa não representa, para os estados integrantes, a perda de autonomia no comando da polícia. Um dos responsáveis pela criação do sistema, o sociólogo Luiz Eduardo Soares ressalta que o principal objetivo é garantir a gestão racional dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.

De acordo com ele, o GGI funciona como braço operacional do Susp nos estados. Composto pelo secretário de Segurança, pelo comandante-geral da PM, pelo chefe de Polícia Civil e por representantes das polícias Federal e Rodoviária Federal, além da Guarda Municipal, o GGI é responsável pelo planejamento de ações de combate ao crime organizado.

- É importante frisar que não há perda de autonomia, mas integração entre as forças de segurança - argumentou Luiz Eduardo.

Os GGIs ficam subordinados ao Ministério da Justiça, que começa a fazer o repasse das verbas não apenas para a compra de carros, como vinha acontecendo nos últimos anos. Com a adesão ao Susp, os recursos são obrigatoriamente destinados a investimentos na formação de policiais, na criação de sistemas integrados de inteligência, na valorização das áreas de perícia técnica e na implantação de mecanismos externos de controle das polícias.

Luiz Eduardo acrescenta que a adesão do Rio ao Susp é importante, mas argumenta ser necessária a sua normatização, por meio de projeto de lei no Congresso, para evitar que divergências políticas provoquem um revés no processo. O sociólogo se refere à tentativa de implantação do Susp, em 2003, que encontrou obstáculos políticos em alguns estados. À época, só Rio Grande do Sul e Espírito Santo formalizaram o ingresso no sistema.

Depois de conversar com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, durante a instalação do GGI, o governador Sérgio Cabral saiu animado. Ele citou as promessas feitas pelo governo de entrega de mais aeronaves, a serem usadas durante o Pan-Americano, equipamentos de escuta e informática de última geração para o setor de inteligência, além de aparelhos para o novo Instituto Médico-Legal.

- É uma parceria de quatro anos e quem ganha é o Rio, sem pirotecnia, sem briga política, visando ao bem comum - disse Cabral.