Título: Alencar sanciona a lei que quebra o monopólio no mercado de resseguros
Autor: Beck, Martha e Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 16/01/2007, Economia, p. 24

Abertura possibilitará atuação de outras empresas, além da estatal IRB-Re

BRASÍLIA. O vice-presidente José Alencar, presidente em exercício devido à viagem de Lula ao Equador, sancionou ontem a lei que abre o mercado de resseguros no Brasil, acabando com o monopólio da estatal IRB-Re - Instituto de Resseguros do Brasil. Alencar disse que o governo vetou alguns trechos do projeto aprovado no ano passado pelo Congresso. Mas, segundo ele, os vetos são de ordem técnica e não comprometem a essência da matéria.

A operação de resseguros funciona como um "seguro para as seguradoras". As empresas repassam parte do risco das apólices a uma terceira instituição, aumentando sua capacidade de comprometimento econômico.

- Hoje começa um novo tempo - disse Alencar.

A medida permitirá que empresas nacionais e estrangeiras operem no Brasil, o que deve atrair investimentos e aumentar a oferta de produtos e empregos. Pela lei, o IRB ainda terá três anos de reserva de mercado: 60% dos resseguros devem ser feitos no período por resseguradoras locais, e a estatal é a única hoje nessa condição. Nos três anos seguintes, o percentual recua para 40%. Depois cairia mais, por lei complementar, mas o governo vetou esse dispositivo para permitir que o Legislativo, posteriormente, altere ou mantenha esse percentual.

Para Fazenda, medida permitirá custos menores

Secretário-executivo nega que haja planos para privatizar o IRB

BRASÍLIA. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a abertura do mercado de resseguros vai permitir o aumento da concorrência e a redução dos custos desse serviço. Segundo ele, como o IRB tinha o monopólio, isso encarecia tanto os seguros quanto os resseguros no país. Outra vantagem é o desenvolvimento de novos produtos para áreas específicas que ficavam sem cobertura e, por isso, não recebiam investimentos.

- Hoje, em função de um mercado monopolista, existem áreas que não são desenvolvidas por falta de um ressegurador especializado. Isso (a abertura) dá maior oferta de diferentes tipos de seguros no Brasil - disse Appy. - Como existirá concorrência, você terá redução dos custos de resseguro e seguro do país.

Apesar da sanção, Appy lembrou que uma regulamentação ainda precisa ser preparada pelo órgão regulador, o Conselho Nacional de Seguros Privados, o que deve levar alguns meses. A regulamentação deverá especificar três tipos de resseguradoras: locais (submetidas às leis do país e com sede no Brasil, mas que poderão ter capital estrangeiro); admitidas (regidas por leis estrangeiras, mas com filial no Brasil); e eventuais (estrangeiras com sede no exterior e sem filial no Brasil).

Appy negou que haja planos de privatizar o IRB, cujo patrimônio é de R$1,5 bilhão e já foi envolvido em escândalos.

- O IRB não será privatizado. Ele vai ser mais um participante, assim como o Banco do Brasil e a Caixa são no mercado financeiro, que tem outros concorrentes privados. O interesse do governo é ter um órgão público que vai contribuir para mais competitividade. (M.B. e C.G.)