Título: O drama da Anatel
Autor: Franco, Ilimar
Fonte: O Globo, 18/01/2007, O Globo, p. 2

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, não consegue preencher as duas vagas de conselheiro da Anatel, uma delas aberta faz um ano e dois meses, porque sindicalistas, ligados ao PT, fizeram sucessivos vetos às suas indicações. A tutela petista irrita o PMDB e demonstra o quanto será difícil para o presidente Lula abrir espaço para os aliados e implantar um governo de coalizão.

O primeiro a ser vetado pelos petistas foi o procurador-geral da Anatel, Antonio Bedran. Depois vetaram Cesar Rômulo, sob o argumento de que ele era ligado ao sindicato das empresas de telefonia. Por fim, o advogado Alexandre Jobim também foi vetado sob a alegação de que era ligado à Associação das Empresas de Rádio e Televisão. Ao mesmo tempo em que vetam os nomes levados pelo ministro à chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, os petistas apresentam nomes ligados ao movimento sindical para estas duas vagas, como é o caso do ouvidor da agência, Aristóteles dos Santos, e do superintendente-executivo, Nilberto Miranda. Depois de tantos vetos, está em curso uma articulação para nomear o embaixador Ronaldo Sardenberg, que era embaixador do país na ONU. Os sindicalistas ainda não se posicionaram.

Quando o presidente Lula assumiu, os petistas tinham a intenção de acabar com as agências reguladoras, sob o argumento de que elas transferiam poderes do Estado para mãos privadas. Como a instabilidade na economia não permitiu que as agências fossem implodidas, os petistas decidiram reduzir suas atribuições, transferindo poderes aos ministérios. Mas esta proposta não andou. Está até hoje no Congresso e enfrenta algumas resistências à sua aprovação. A ação petista, de vetar nomes da iniciativa privada e insistir na nomeação de sindicalistas para a Anatel, aponta para uma nova linha de ação. Os sindicalistas, ligados ao PT, pretendem agora tomar conta das agências. Na Anatel eles já têm dois aliados no conselho: Pedro Jaime Ziller de Araújo e Plínio de Aguiar. Os petistas querem fazer maioria nesta agência para, a partir de portarias, determinar e regular o funcionamento do mercado de telecomunicações no país. Para empresários do setor, se os petistas levarem a melhor na queda-de-braço com o ministro Hélio Costa, será criado um novo entrave ao crescimento da economia.