Título: Aperto no relógio de ponto
Autor: Vasconcelos, Fábio
Fonte: O Globo, 18/01/2007, Rio, p. 11

Estado vai cortar salário de servidor cedido que não retornar. Hoje são cerca de sete mil

A 14 dias do fim do prazo para que pelo menos sete mil servidores cedidos a outros órgãos se apresentem ao governo, a Secretaria estadual de Planejamento e Gestão decidiu cortar o pagamento, caso eles descumpram o decreto assinado pelo governador Sérgio Cabral este mês determinando a convocação. Outra medida que já vem sendo discutida no governo é iniciar imediatamente o processo de exoneração dos profissionais que não retornarem às suas funções. Um levantamento inicial com 212 páginas mostra que as secretarias de Educação e Segurança são as campeãs no número de pessoas contratadas, mas que trabalham fora das suas unidades de origem.

São 5 mil bombeiros e policiais cedidos

Na Educação, há 2. 247 professores e funcionários cedidos para diversos órgãos. Os dados da Secretaria de Segurança ainda estão sendo consolidados. Mas, segundo o governo, estima-se que cinco mil bombeiros e policias civis e militares estejam fora das suas unidades. Somente os bombeiros têm 761 homens desempenhando atividades bem diferentes daquelas para as quais foram contratados. A convocação dos servidores é uma das medidas do estado para aumentar o policiamento nas ruas e organizar a administração dos 220 mil servidores.

- Quem não voltar vai ter o pagamento cortado, e, se demorar a voltar, vai ser exonerado. É importante as pessoas definirem o que querem fazer. Se querem trabalhar no estado, voltem para o estado e trabalhem; se não querem, saiam, que a gente faz concurso - diz o secretário de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa.

De acordo com ele, o governo vem negando vários pedidos de órgãos para que funcionários sejam mantidos fora das suas funções. O secretário admite, porém, que haverá exceções, como o caso de policiais que prestam atividades na área da segurança. Um deles é coronel Carlos Moraes Antunes, comandante da Guarda Municipal, que deverá continuar à frente da unidade. Sérgio Ruy, no entanto, diz ser contrário à permanência de PMs na segurança de desembargadores.

- Por que o Tribunal de Justiça não pode ter uma equipe de segurança? Não tenho nada contra a segurança dos desembargadores. Mas isso (homens para a segurança) não pode sair da segurança pública. Tem que acabar com esse negócio de tenente, sargento, cabo, soldado funcionando como cabo eleitoral de políticos, ou como seguranças de magistrados - defende Sérgio Ruy, que era secretário de Planejamento de Caxias, antes de assumir a pasta a convite de Sérgio Cabral.

Na mesma linha das secretarias de Segurança e Educação, a Saúde também emprestou servidores públicos (460) para outros órgãos do próprio estado ou para o município e o governo federal. O Proderj tem 264 profissionais cedidos, e a RioTrilhos (Metrô), 306. Segundo Sérgio Ruy Barbosa, além do grande número de pessoas fora das suas funções, o estado enfrenta problemas na administração dos seus gastos com pessoal, que em 2005 chegaram a R$12 bilhões.

Desse total, cerca de R$5 bilhões foram para o Poder Executivo, e R$1,2 bilhão, para o Judiciário. Outros R$500 milhões foram para a Alerj e o Tribunal de Contas. O secretário de Planejamento explica que uma auditoria será contratada nos próximos dias para apresentar um diagnóstico preciso da situação da folha de pagamentos. Outra medida será a informatização da folha e a consolidação da legislação dos servidores públicos do estado.

- O custo (folha) é elevado e tem sido crescente. Do ponto de vista gerencial, ela tem uma série de problemas. A despesa de pessoal precisa passar por um choque de gestão - afirma Sérgio Ruy, que assumiu a secretaria em Caxias há dois ano com R$600 mil em caixa e deixou o governo com R$80 milhões.

Cada área terá a sua cota de gastos

Antes das mudanças administrativas, que só deverão estar concluídas em quatro anos, o governo corre para resolver um outro imbróglio: o grande passivo que o estado deve a servidores há mais dez anos. Eles recorreram aos tribunais e, diariamente, o governo tem que atender às decisões da Justiça. Durante a entrevista concedida ao GLOBO, Sérgio Ruy assinou várias ordens judiciais.

- Existem milhares de servidores que têm benefícios a receber há dez anos pelo menos e não conseguem e recorrem à Justiça - disse.

Ainda na área dos gastos, o governador Sérgio Cabral terá uma reunião com secretários para traçar um plano estratégico para 2007. Já se sabe que haverá choradeira porque será criada uma cota de gastos para cada área do governo. A Cedae é uma delas. Em 2006, a companhia teve uma receita R$1,8 bilhão, e, mesmo assim, precisou do socorro do Tesouro estadual para fechar as contas.

- É uma vergonha a Cedae ter que se financiar no Tesouro porque ela é uma empresa que pode ser muito eficiente, e ter uma baita geração de caixa - diz Sérgio Ruy Barbosa.

ENTENDA O CHOQUE DE GESTÃO

Desde a transição, o governo Sérgio Cabral vem sinalizando com medidas até então novas no vocabulário do estado. O chamado choque de gestão, ou seja, a criação de novas formas de trabalho que possam melhorar as receitas e as despesas do governo, vem aos poucos ganhado corpo.

No primeiro dia de governo, Sérgio Cabral reduziu de 27 para 19 secretarias a estrutura do estado. Determinou ainda o corte de 30% dos cargos de comissão e criou o Comissão de Programação Orçamentária e Financeira (Copof). O órgão será comandando pelos secretário de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, e de Fazenda, Joaquim Levy, que vão coordenar toda área financeira do estado. Até mesmo incentivos fiscais para novas empresas terão que ser aprovados pelo Copof.

Fontes do governo, contudo, garantem que novas medidas poderão ser adotadas, como a redução ainda mais acentuada das despesas de custeio, que o governador Sérgio Cabral prometeu cortar em até R$3 bilhões. Em 2005, esse tipo de gasto chegou a R$5,2 bilhões.

Déficit de R$1 bilhão por ano

Capitalização do Rioprevidência pode ser feita com imóveis

Nos planos do governo para equilibrar suas contas, há uma pedra no meio do caminho. Estimativas da Secretaria de Planejamento e Gestão apontam que o Fundo de Previdência Social do Estado (Rioprevidência) terá, num prazo médio de 30 anos, um rombo de R$30 bilhões, caso seja mantido o fluxo de receitas e despesas, isto é, a entrada e a manutenção de novos servidores atendidos pelo sistema durante esse período.

Uma das medidas para tentar salvar o fundo e que está sendo estudada pelo governo é a capitalização do Rioprevidência com imóveis do estado. Segundo o secretário de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, a medida poderá organizar as contas do fundo, ao qual todos os anos o governo tem que repassar mais de R$1 bilhão para cobrir despesas. O governo vai formar uma equipe de técnicos para estudar as mudanças que deverão ser feitas para resolver o problema de déficit.

- O estado tem um patrimônio muito grande, tem imóveis valorizados. O próprio Rioprevidência tem um patrimônio de valor considerado, mas o fundo ainda não conseguiu transformar isso em dinheiro. Não digo só em vender, mas, por exemplo, ser sócio de projetos em terrenos ou imóveis de sua propriedade - explica Sérgio Ruy.

O secretário afirma ser contra a antecipação de receitas de royalties, como as que foram realizadas pelo governo anterior para equilibrar as contas do Rioprevidência. O secretário de Fazenda, Joaquim Levy, também já afirmou ser contra as antecipações de recursos.

- Estamos querendo montar fluxos de caixas sustentáveis no tempo e não ficar fazendo antecipação de receita toda hora. O Estado do Rio não pode ser igual a alguém que vai à agência bancaria e diz que precisa de cinco milhões, aí o gerente fala que só tem cinco mil, e ele diz: então serve - disse o secretário.

No fim do ano passado, a governadora Rosinha Garotinho fez uma transação financeira para capitalizar o Rioprevidência com recursos do Berj, a parte que restou do antigo Banerj, privatizado em 1997. Outra medida foi vender no mercado financeiro papéis, transferidos para o Rioprevidência, e que tinham rentabilidade vinculada às receitas de royalties.

O Rioprevidência foi criado em 1999, pelo então governador Anthony Garotinho. Ele tem como objetivo custear o pagamento dos proventos, pensões e outros benefícios previdenciários dos servidores .