Título: Na Franca,uma lei contra moradia indigna
Autor: Casemiro, Luciana
Fonte: O Globo, 18/01/2007, Economia, p. 31

Projeto cria 'direito à habitação'

PARIS. Não é nem com a casa própria que sonham os franceses mais pobres: é simplesmente com o direito a ter um teto a um preço de aluguel mínimo. Depois de uma enorme campanha em que as calçadas do canal Saint Martin, em Paris, foram cobertas com cabanas para mostrar como os miseráveis vivem, uma associação chamada Dom Quixote conseguiu arrancar do governo francês uma velha reivindicação: um projeto de lei criando o "direito à habitação".

Anunciado no último dia do ano passado pelo presidente francês, Jacques Chirac, e depois pelo primeiro-ministro, Dominique de Villepin, o texto prevê que esse direito vai ser aplicado não apenas aos sem-teto, como também a todas as pessoas que moram em lugares "indignos e insalubres", famílias com filhos que ocupam apartamentos muito apertados e pessoas que estão sendo expulsas de um local, mas não têm para onde ir.

A partir de 2012, o direito será aplicado também para todas as pessoas que estão na lista de espera por um HLM (sigla para habitação de baixa renda), mas não conseguem.

Para os ativistas, o projeto é uma vitória, porque cria uma base legal para exigir do governo habitação decente para todos.

Há uma penúria de habitação, sobretudo em Paris, onde os preços dos imóveis estão expulsando as pessoas mais carentes para as periferias. Se o direito for, de fato, aplicado, o impacto será grande. Estima-se que 3,2 milhões de pessoas na França, entre elas, 500 mil crianças, vivem em lugares insalubres e inseguros. Cerca de 1,4 milhão de pessoas estão atualmente na fila à espera de um HLM, como são chamados os apartamentos para população carente construídos pelo governo.

Um levantamento do Observatório das Desigualdades mostra que 28% das famílias francesas mais pobres - ou seja, 2 milhões de famílias - vivem em apartamentos muito apertados.

Na França, e considerado pobre aquele que ganha 788 (US$1.020 ou R$2.170) ou menos por mês. Em 2004, era o caso de 11,7% da população, o equivalente a 6,9 milhões de pessoas.