Título: Deputados cobram mais fiscalização sobre as PPPs
Autor: Galhardo, Ricardo
Fonte: O Globo, 19/01/2007, O País, p. 8

Concessões privatizam a responsabilidade pública", diz Erundina

SÃO PAULO. O acidente na Linha 4 do Metrô levou Deputados federais a questionar as Parcerias Públicos-Privadas (PPPs) onde o estado divide com empresas a construção e administração de obras. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disseram querer formar uma comissão suprapartidária para questionar contratos que envolvem governo e empresas.

Eles vão entrar com requerimento na Câmara pedindo audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor para ouvir as partes envolvidas: empreiteiras, governo do estado, Metrô, familiares, bombeiros e especialistas.

- Queremos o aperfeiçoamento da legislação. Esse (a construção da linha 4 do Metrô) é o primeiro processo de concessão através desse modelo e está comprovado que não é a melhor solução. As concessões privatizam a responsabilidade pública. Isso não pode ser feito de forma tão absoluta - afirmou Erundina.

Segundo ela, ao fazer a concessão de uma obra do porte do Metrô, é possível transferir a gestão, o planejamento e a execução da obra, mas sem abrir mão da fiscalização, sobretudo do ponto de vista técnico.

- É inconcebível que uma estatal como o Metrô, que tem experiência, não participe da fiscalização. É irresponsabilidade - disse Ivan Valente.

O promotor José Carlos Blat afirmou ontem que as obras de reforço na estrutura da cratera e a remoção de entulho não vão afetar o trabalho de investigação sobre as causas do desmoronamento. O Ministério Público e a Polícia Civil decidiram pedir a interdição total da área depois que o Corpo de Bombeiros confirmar o resgate de todos os corpos soterrados pela terra.

O promotor negou que o Ministério Público tenha feito acordo com as empreiteiras responsáveis pela obras, o que evitaria o pedido de interdição:

- Não há acordo (com o consórcio). Lá, é lugar de crime. Não será retirado um só grão de areia sem autorização dos peritos criminais.

E repetiu estar convencido de que houve negligência:

- Prova material de que houve negligência nós já temos, agora falta chegar aos autores - disse ele.