Título: Agências querem mais prazo para temporários
Autor: Tavares, Mônica e Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 20/01/2007, Economia, p. 46

Órgãos reguladores brigam para prorrogar contratos de trabalhadores, mas Planejamento quer entrada de concursados

BRASÍLIA. Planalto e agências reguladoras estão travando uma queda-de-braço. Às vésperas de terminar o prazo dos contratos temporários de trabalhadores, que acabam no fim de março, a maior parte dos 11 órgãos federais pressionam por uma prorrogação do limite de vigência. São 722 trabalhadores nestas condições ¿ 10,63% dos 6.792 profissionais do quadro de pessoal da área de regulação. A alegação é que as agências não podem ficar sem mão-de-obra especializada, pois correm o risco de ¿perder a memória¿.

O governo insiste que já houve tempo suficiente para que funcionários concursados integrassem os quadros das instituições. O governo criou 7.860 cargos para as agências e já autorizou o preenchimento de 4.049 deles. Até agora, foram ocupados 3.028. O Planalto não está disposto a ceder às pressões. Segundo integrantes da Casa Civil e do Ministério do Planejamento, o prazo já foi prorrogado várias vezes.

¿ Não existe a possibilidade (de se estender os contratos). Há, de fato, uma pressão pela prorrogação, porque as pessoas estão (nas agências) há sete ou oito anos e se sentem da casa ¿ disse a secretária-adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Marilene Ferrari.

Em 2005, ela explicou, quando os contratos temporários estavam terminando, as agências apresentaram ao governo o prazo de que precisavam para compor as vagas e o número de servidores necessários. Segundo Marilene, os contratos temporários da agências nacionais de Saúde Suplementar (ANS) e de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) terminaram em dezembro do ano passado.

Os do órgão que cuida do Transporte Terrestre (ANTT) foram prorrogados até o fim de março deste ano ¿ quando terminam também os das agências de Telecomunicações (Anatel), de Energia Elétrica (Aneel), do Petróleo e Gás (ANP) e de Transportes Aquaviários (Antaq). As agências que cuidam de Águas (ANA), do Cinema (Ancine) e da Aviação Civil (Anac) fecham o time.

O número de temporários passou de 1.067 em novembro de 2005, quando o prazo foi prorrogado, para 779 em dezembro de 2006. A Aneel ¿ uma das que mais resistem ao fim do prazo ¿ tem 126 temporários; ANP, 47; Anatel, 322; Anvisa, 119; e ANS, 109. As agências já foram autorizadas a fazer concursos este ano. Para a Anatel foram destinadas 393 vagas; contra cem na Anvisa, 129 na ANS, 155 na Aneel e 584 na Anac.

A superintendente de Recursos Humanos da Aneel, Ester de Paiva Virzi, disse que, mesmo tendo realizado dois concursos, o órgão não conseguiu preencher as vagas oferecidas. A evasão nos concursos de nível médio chega a 40%, devido, segundo ela, ao nível salarial.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, Josemilton Vale, defendeu a criação de um quadro em extinção com os servidores que têm contratos temporários. Ele descarta a possibilidade de o quadro ser visto como um ¿trem da alegria¿, pois os temporários passaram por um processo seletivo. Essa posição é rebatida pelo Ministério do Planejamento:

¿ Criar o quadro em extinção significa burlar a Constituição, que determina que o ingresso no serviço público só pode ser feito via concurso ¿ disse a secretária-adjunta da pasta.