Título: FGTS e PAC
Autor: Franco, Ilimar
Fonte: O Globo, 21/01/2007, O Globo, p. 2

Ex-ministro do Trabalho do governo Fernando Henrique Cardoso, o senador eleito Francisco Dornelles (PP-RJ) está apreensivo com as informações de que o governo Lula pretende usar o FGTS para lastrear investimentos privados em infra-estrutura. Sua avaliação é de que é um precedente perigoso utilizar os recursos do Fundo, que pertence aos trabalhadores, em investimentos de risco.

A intenção do governo Lula é de criar um fundo de investimento em infra-estrutura, para o qual seriam destinados R$5 bilhões do FGTS. O parlamentar argumenta que esta subscrição é inédita na medida em que o governo pretende manejar recursos, administrados pela Caixa Econômica Federal (CEF), mas que pertencem aos trabalhadores. Explica que, se este fundo vier a quebrar, o risco e o prejuízo serão do trabalhador, mesmo não tendo ele sido consultado sobre seu uso.

Para Dornelles, o Conselho Curador do FGTS só poderia autorizar o uso destes recursos se os riscos fossem assumidos pela CEF. Lembra que isso já ocorre no caso de projetos de habitação e saneamento. O ex-ministro não considera adequado que seja usado sequer o patrimônio líquido. Diz que todo o dinheiro que está no FGTS é dos trabalhadores. Por isso, defende que se o governo levar adiante o uso destes recursos deve pedir autorização dos trabalhadores.

Como os financiamentos concedidos a investidores privados serão remunerados, provavelmente acima da remuneração do FGTS, os trabalhadores poderiam ter interesse em investir neste fundo de investimento. Foi o que ocorreu quando foi permitido que os trabalhadores usassem parte do FGTS para adquirir ações da Vale do Rio Doce e da Petrobras. Os trabalhadores ganharam com os investimentos, mas se tivessem perdido seria por sua própria conta e risco.

¿ O dinheiro do FGTS é do trabalhador. Sem sua autorização, se a Caixa for aplicar neste fundo o risco tem que ser dela ¿ resume Francisco Dornelles.

O parlamentar diz que sua preocupação não ocorre por acaso. A má gestão e os investimentos temerários já comprometeram muitos fundos de pensão de empresas estatais. As centrais sindicais também estão atentas. O tema é complexo e o governo terminou estudando caminhos jurídicos para viabilizar o uso de dinheiro do FGTS na criação do fundo de investimento.