Título: Um pacote jumbo
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 21/01/2007, Economia, p. 29

Lula lança amanhã programa que prevê investimentos de pelo menos R$300 bi

OPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC) ¿ plano diretor do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será anunciado por ele amanhã, em cerimônia no Palácio do Planalto ¿ vai prever investimentos de pelo menos R$300 bilhões entre 2007 e 2010, uma média anual de R$75 bilhões. O número, que estava sendo fechado na sexta-feira e com o qual o governo pretende impressionar investidores e a sociedade, marcando sua promessa de fazer o país crescer a uma taxa de 5%, engloba as ações chamadas estruturantes, nas áreas de energia e combustíveis, transportes, saneamento básico e habitação.

Os orçamentos da União e das estatais são as principais fontes de recursos. Mas a conta inclui, também, investimentos privados. O governo está dividindo os empreendimentos em três grupos.

No primeiro, de energia, concentra-se, até pelo porte dos empreendimentos, a maior previsão de desembolsos. São R$230 bilhões em quatro anos, nas áreas de petróleo, gás, geração e transmissão, fontes renováveis de energia, combustíveis, biodiesel e no programa Luz para Todos. A presença estatal também é mais forte neste segmento. Os planos de investimentos da Petrobras e da Eletrobrás serão contabilizados.

Outro conjunto de ações, que visa a melhorar a logística, representa em torno de R$65 bilhões. Nesse segmento estão as obras no setor de transporte, com recursos orçamentários e concessões à iniciativa privada. Na lista prioritária do governo, estarão empreendimentos como a rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), tida como estratégica para escoamento da safra agrícola do Norte e Centro-Oeste, barateando os custos do frete e da produção. Portos e ferrovias também serão contemplados.

Rio terá, pelo menos, 4 obras

As meninas dos olhos de Lula ¿ as áreas de saneamento e habitação ¿ também compõem esse bloco de investimentos. Com o setor de transportes urbanos (especialmente metrô), elas foram batizadas de infra-estrutura social. Ações para o acesso à água potável e à coleta de esgoto e lixo foram incluídas no Projeto-Piloto de Investimentos (PPI), que foi ampliado para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de riquezas produzidas no país) e cujo orçamento está imune ao contingenciamento de recursos, pois os desembolsos podem ser descontados do superávit primário (economia para pagamento de juros).

A meta de superávit deste ano é de 4,25% do PIB. Mas o governo já decidiu que, se não houver folga orçamentária, ela poderá cair para 3,75% (respeitando a proporção do que for gasto no PPI). Outras ações de áreas diversas fecham o pacote de investimento, com R$5 bilhões até 2010.

Segundo integrantes do governo que arrematavam o PAC na última sexta-feira ¿ o programa completo será submetido a Lula hoje, em reunião com ministros ¿ o Estado do Rio tem pelo menos quatro obras garantidas no plano. Duas delas são na área de energia: o Complexo Petroquímico em Itaboraí, com conclusão até 2012, e um projeto na área de gás natural, a ser executado até o ano que vem.

No setor de transportes, são certos os desembolsos de recursos para o ramal ferroviário de Barra Mansa ¿ que custará R$56 milhões, dos quais R$24 milhões em 2007 ¿ e para o Arco Rodoviário do Rio, que vai melhorar a logística para despacho no Porto de Sepetiba e é uma das obras mais aguardadas para melhorar a competitividade do estado. Com gasto previsto de R$756 milhões, a obra terá alocados R$100 milhões este ano. O PPI é uma opção para esse investimento.

No total, o PAC terá 50 medidas, divididas em três grandes áreas: programa de investimento em infra-estrutura; impacto fiscal; e desoneração tributária. É com esta última que o governo pretende melhorar condições de investimentos e animar os empresários a construírem e produzirem mais, de forma a chegar, em 2010, com uma taxa de investimento de 25% do PIB ¿ considerada o mínimo para nações emergentes que buscam o crescimento sustentável.

As desonerações ¿ contando com a já sancionada Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas ¿ somarão cerca de R$8 bilhões (R$4 bilhões menos do que as pretensões iniciais). Entre as medidas que mais animam o setor produtivo está a ampliação de prazo para recolhimento de impostos, como a contribuição ao INSS e de PIS/Cofins, e para que empresas utilizem créditos adicionais pela depreciação de máquinas e equipamentos na hora de pagar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Uma outra é a redução do Imposto de Renda (IR) e da CSLL para fundos de investimento que apliquem recursos em obras de infra-estrutura.

Haverá um freio na folha salarial

A melhora do ambiente regulatório, outra queixa do empresariado e dos investidores estrangeiros, será citada no PAC, embora dependa da capacidade de negociação do governo no Congresso Nacional. Será pedida pressa na aprovação dos projetos que criam as regras gerais de atuação das agências reguladoras e a Lei de Concorrência.

A parte preocupante do PAC, de acordo com especialistas, é o que ele reserva em termos de medidas fiscais. Se não houver surpresas, serão medidas nada radicais, que darão previsibilidade às contas públicas sem promover cortes de gastos. Haverá um freio para a folha de pessoal dos servidores públicos federais, com expansão anual limitada à variação da inflação pelo IPCA mais 1,5% ao ano, por dez anos.

A política do salário mínimo, de reajustes até 2010 limitados à inflação mais o PIB de dois anos antes, constará do pacote, assim como a regulamentação do Regime Geral de Previdência Complementar do funcionalismo público federal. O objetivo é, na falta de disposição política para discutir uma nova reforma da Previdência, indicar a contenção futura de despesas nessa área. Também será incluída, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma meta para a redução anual da relação entre dívida pública e o PIB, o mais importante indicador do país.