Título: Governadores elaboram pauta própria para o próximo encontro com Lula
Autor: Vasconcelos, Adriana e Peña, Bernardo de la
Fonte: O Globo, 23/01/2007, O País, p. 4

Agenda inclui renegociação de dívidas e compensação por perdas com PAC.

BRASÍLIA. Os governadores decidiram se antecipar na preparação para a próxima reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para 6 de março. Vão apresentar uma pauta própria, que leve em conta os interesses dos estados e os compense pela perda de recursos com as isenções fiscais previstas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), apresentado ontem.

Cientes das dificuldades que o governo terá de enfrentar no Congresso para aprovar a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e da CPMF, os governadores querem negociar uma agenda que vá além das reformas tributária e política. Na pauta dos estados estarão velhos temas: renegociação de dívidas e a cobrança de uma solução definitiva para as perdas com a Lei Kandir, de incentivo às exportações.

Implantação do Fundeb é uma das preocupações.

Além disso, uma das principais preocupações é com a implantação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que pode implicar maiores repasses de recursos dos estados para os municípios. O governador do Piauí, o petista Wellington Dias, quebrou o protocolo na reunião que Lula teve com os governantes, antes do anúncio do PAC, para pedir uma solução para a questão.

O governador tucano da Paraíba, Cássio Cunha Lima, usa como exemplo o Fundef, antecessor do Fundeb, para explicar o problema. Segundo ele, o programa, no ano passado, consumiu R$500 milhões da União e R$4 bilhões dos estados. Neste ano, com o Fundeb, serão aplicados R$1 bilhão pela União e R$6 bilhões pelos estados.

Há necessidade de não se normatizar o Fundeb sem ouvir os governadores - concordou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), outro aliado de Lula.

Num almoço oferecido pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que reuniu 18 dos 25 governadores que participaram do lançamento do PAC, foi acertado um encontro prévio para a próxima segunda-feira, com um representante de cada uma das cinco regiões.

Hoje tivemos a chance de ouvir, e na reunião do próximo dia 6 queremos ter a chance de falar e dar a nossa contribuição - explicou Arruda.

Até a próxima segunda-feira, os governadores de cada região discutirão suas prioridades. As do Nordeste, por exemplo, já estão definidas na Carta de Natal, divulgada na quinta-feira.

A agenda dos estados com o governo central não se esgota nesse plano - confirmou o governador de Sergipe, o petista Marcelo Déda.

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, concorda:

Temos a intenção de nos unir e construir juntos uma agenda da federação para que possamos negociá-la com a União.

Não adianta ficar chorando. O presidente fez o dever de casa dele. Agora temos de apresentar nossa pauta de forma objetiva - emenda Campos.