Título: Lula quer evitar engavetamento no Congresso
Autor: Barbosa, Flávia e Oliveira, Eliane
Fonte: O Globo, 23/01/2007, Economia, p. 17

Sete medidas provisórias e cinco projetos de lei do Programa dependem de aprovação do Legislativo

BRASÍLIA. Com os partidos da base em pé de guerra por causa da disputa pelo comando da Câmara dos Deputados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar que medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam engavetadas no Congresso. Doze ações anunciadas ontem ¿ 7 medidas provisórias (MPs) e 5 projetos de lei ¿ precisam da aprovação do Legislativo.

O problema aumenta para 15, quando se incluem os projetos que tratam do Regime de Previdência Complementar, que irá para o Congresso em fevereiro, e ainda dois projetos que estão parados há meses: o que cria a Receita Federal do Brasil e o que trata de regras para a Previdência, como o novo valor para o auxílio-doença.

Lula pede aos partidos para esquecer as divergências

Ontem, em reunião com dez partidos que formam o Conselho Político, Lula pediu que, depois da eleição das Mesas da Câmara e do Senado, os parlamentares esqueçam as divergências e votem as medidas. Lula pretende, a partir da próxima semana, iniciar uma maratona de audiências e conversas reservadas. Tanto Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quanto Arlindo Chinaglia (PT-SP), prometem trabalhar pela aprovação das medidas:.

¿ A Câmara examinará tudo o que beneficiar a retomada do crescimento com independência e vai aperfeiçoar o que for possível. Vou ouvir os governadores, principalmente os que se queixaram ¿ prometeu Aldo.

¿ Se for eleito vou reunir os líderes para priorizar as medidas. Não vejo dificuldade em aprovar as matérias, mesmo com mudanças ¿ disse Chinaglia.

O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), reconhece que os partidos da base, divididos pela disputa na Câmara, terão que esquecer as divergências:

¿ Temos que cicatrizar as feridas e votar unidos. O PAC só terá fundamento se a base tiver competência para aprová-lo, integralmente, neste primeiro ano. O presidente Lula espera que tudo esteja resolvido no dia 1º, para que depois as propostas sejam votadas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), elogiou a iniciativa do governo de lançar o PAC, mas deixou claro que as propostas deverão sofrer alterações no Congresso.

¿ O Congresso vai cumprir a sua parte: vai apreciar, aperfeiçoar, corrigir distorções. ¿ disse Renan.

O senador ficou surpreso com a intenção do governo de limitar a expansão de gastos com a folha de pessoal dos três Poderes, argumentando que o assunto não foi discutido com os parlamentares.

Os representantes da oposição, a exemplo dos governadores, já têm críticas ao PAC.

¿ Embora considere o pacote insuficiente para sustentar um crescimento de 5% ao ano, aquilo que ajudar a impulsionar o crescimento será apoiado pelo PSDB. Mas não podemos deixar de dizer que é preocupante que o pacote reindexe salários e afrouxe em relação ao superávit primário ¿ disse o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio.

Já a líder do PT no Senado, Ideli Salvati (SC), disse que a limitação de gastos com servidores públicos prevista no PAC vai provocar reações contrárias do movimento sindical:

¿ Vamos ter chiadeira de servidores.

COLABORARAM Gerson Camarotti e Adriana Vasconcelos

A REAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS, na página 22