Título: Trabalhador investirá FGTS em infra-estrutura
Autor: Barbosa, Flávia e Oliveira, Eliane
Fonte: O Globo, 23/01/2007, Economia, p. 17

Dentro de dois anos, empregados poderão aplicar até 10% do saldo do fundo; centrais sindicais ameaçam ir à Justiça

BRASÍLIA e SÃO PAULO. O governo decidiu, via medida provisória, usar R$5 bilhões do FGTS para investir em projetos de infra-estrutura e abriu a possibilidade de os trabalhadores aplicarem até 10% do saldo da conta vinculada em projetos dessa natureza por intermédio de fundos de investimento que serão criados. O processo será semelhante ao ocorrido com os fundos com ações da Vale do Rio Doce e Petrobras.

Os novos fundos só deverão ser abertos para aplicações dos trabalhadores daqui a pelo menos dois anos, segundo integrantes do Conselho Curador do FGTS.

Segundo André de Souza, assessor da CUT no Conselho, a presença do trabalhador nesse tipo de investimento só será permitida quando a obra estiver num estágio avançado e com rentabilidade real ¿ para evitar que os trabalhadores fiquem em prejuízo no caso de um empreendimento mal sucedido. Ele lembrou que os projetos no setor de infra-estrutura demoram para serem concluídos. Para estimular os trabalhadores, o governo dará isenção do Imposto de Renda para quem deixar o dinheiro aplicado nos novos fundos por cinco anos.

¿ O projeto é sólido, mas não podemos colocar o dinheiro do trabalhador em risco ¿ disse Souza, defendendo a proposta do governo.

A Força Sindical reafirmou ontem a decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a utilização de dinheiro do FGTS. A CUT também admite ir à Justiça contra o fundo e apresentou condições ao Conselho Curador do FGTS para apoiar a criação do fundo de infra-estrutura, tais como: garantia de rentabilidade mínima para os recursos aplicados; participação de trabalhadores na gestão dos investimentos; e a exigência de contrapartidas em empregos na seleção de cada projeto financiado.

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, que considerou o PAC tímido, foi mais incisivo: a central já decidiu entrar com a ação no STF contra a criação do Fundo com dinheiro do FGTS.

¿ Isso acontecerá nos próximos dias ¿ avisou.

SindusCon-SP protesta contra o uso de FGTS

O fundo de investimentos com dinheiro do FGTS desagradou até a indústria da construção civil. O presidente do SindusCon-SP, João Claudio Robusti, classificou como preocupante a insistência do governo em levar adiante essa idéia.

¿ Os recursos do FGTS deveriam continuar sendo integralmente destinados à habitação e ao saneamento ¿ disse Robusti.

A proposta do governo é criar um fundo de investimentos com os recursos para aplicar em obras de saneamento, rodovias, ferrovias e portos. O valor, segundo fontes do governo, poderá ser ampliado para R$17 bilhões. Atualmente, o FGTS tem uma sobra de caixa de R$21 bilhões, que é remunerada pela Selic. Estão fora desse total os valores que o FGTS precisaria para acertar as contas com todos os trabalhadores que fazem parte do fundo.

Mesmo a criação do fundo de investimento para infra-estrutura não será imediata. Além da aprovação da MP, é preciso esperar pela regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários e pela aprovação do regulamento pelo Conselho Curador. O Conselho também terá de nomear um comitê de investimentos que vai analisar e aprovar a participação nos projetos. O FGTS não poderá financiar mais de 30% do empreendimento e a rentabilidade mínima será a TR, mais 6% ao ano.