Título: Saneamento e habitação terão R$146 bi
Autor: Barbosa, Flávia e Oliveira, Eliane
Fonte: O Globo, 23/01/2007, Economia, p. 17

Setores serão incluídos no Projeto-Piloto e ficarão livres de contingenciamento

BRASÍLIA e RIO. O governo anunciou ontem que pretende investir R$146,3 bilhões nos setores de saneamento e habitação ¿ a chamada infra-estrutura social e urbana ¿ nos próximos quatro anos, de forma a beneficiar 26,4 milhões de famílias em todo o país. A medida consta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desse montante, R$106,3 bilhões vão para habitação, como construção de moradias, financiamento de material e urbanização de favelas; e outros R$40 bilhões serão aplicados em obras de tratamento de água e esgoto.

Apesar das cifras, boa parte desse dinheiro já estava prevista. A novidade é a inclusão dos dois setores no Projeto-Piloto de Investimentos (PPI) e que, portanto, estarão livres dos cortes orçamentários. Dentro do PPI, a habitação terá R$4 bilhões garantidos, enquanto a área de saneamento terá, até 2010, R$8 bilhões. As prioridades são favelas e palafitas nas regiões metropolitanas e grandes cidades. São R$2 bilhões por ano para esses segmentos, contra um orçamento, até agora, de apenas R$70 milhões.

Projetos de saneamento ainda dependem do CMN

O Ministério das Cidades, segundo o ministro Márcio Fortes, ainda não tem a lista dos projetos a serem beneficiados no setor de saneamento. De imediato, a pasta terá condições de desembolsar R$3 bilhões para estados e municípios em projetos de saneamento já selecionados. Mas o desembolso só será possível com a ampliação, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), do limite de endividamento do setor público. Nos quatro anos, companhias estaduais e municipais de saneamento vão receber R$12 bilhões, dos quais R$6 bilhões estão assegurados. A outra metade dependerá do CMN.

Outra novidade é ampliação dos recursos do FGTS para saneamento, de R$2,7 bilhões anuais para R$5 bilhões. Além do Fundo, os recursos para o setor virão do Orçamento Geral da União e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O governo contabilizou, no montante destinado à habitação, os recursos da caderneta de poupança a serem emprestados à classe média, entre 2007 e 2010, e as contrapartidas dos financiamentos habitacionais concedidos às pessoas físicas. Dos R$106,3 bilhões, essas duas fontes deverão contribuir com R$50,4 bilhões. O restante virá de Orçamento, FGTS, FAT e contrapartidas de governos estaduais e municipais.

Sinduscon considerou pacote tímido para habitação social

Para as famílias com renda de até cinco salários mínimos, o governo prometeu destinar R$55,9 milhões, sendo R$11,6 bilhões para quem mora em favelas e palafitas. A meta é beneficiar 3,96 milhões de famílias. O montante inclui o financiamento de material de construção.

O governo não detalhou os financiamentos habitacionais por estado, apenas por regiões. O Sudeste deverá receber R$23,9 bilhões, o que beneficiará 1,785 milhão de domicílios.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon), Roberto Kauffman, considerou o pacote satisfatório para a construção civil, mas tímido para a habitação de interesse social. Ele criticou o uso do FGTS para a infra-estrutura, afirmando que esses recursos só deveriam ser utilizados em habitação e saneamento:

¿ Para financiar a infra-estrutura de transportes e de energia, o governo dispõe de recursos específicos.

COLABOROU Bruno Rosa