Título: Fundo partidário
Autor: Franco, Ilimar
Fonte: O Globo, 24/01/2007, O Globo, p. 2

Os grandes partidos vão sofrer nova derrota política no próximo mês, quando o Tribunal Superior Eleitoral se reúne para dividir os recursos do Fundo Partidário. Os ministros do tribunal terão de adotar a legislação transitória existente. Isso foi já foi feito com o tempo na televisão, por causa de decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a cláusula de desempenho.

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, considera que será seguida, no caso do Fundo Partidário, a mesma diretriz adotada na divisão do tempo de propaganda na televisão. O Supremo impôs um revés aos grandes partidos no caso do tempo de TV. Cortou pela metade os tempos dos programas semestrais e das inserções. Perderam o PMDB, o PT, o PSDB, o PFL, o PP, o PSB, o PDT, o PR e o PTB. Ganharam com a decisão o PPS, o PV e o PCdoB, justamente os que lideraram o movimento pela inconstitucionalidade da lei. Os grandes vão perder de novo no caso do Fundo.

¿ A mesma diretriz que serviu de base no caso do tempo de televisão vai valer para o Fundo Partidário. Vamos adotar a norma transitória, que prevê que 29% dos recursos sejam divididos igualmente a todos os partidos e 71% proporcionalmente à bancada de deputados. Só o que falta decidir é se vai valer a bancada eleita ou a do dia da posse ¿ diz Marco Aurélio.

A questão da bancada provocará alguma polêmica, pois já há um intenso troca-troca partidário. Esse movimento pode se ampliar diante da possibilidade de estímulo financeiro. Recentemente, quando a cláusula de desempenho ainda vigorava, vários partidos fizeram fusões para ganhar mais dinheiro do Fundo e ter mais tempo na televisão. Mas, mesmo que seja adotado o critério da bancada eleita, a nova distribuição do Fundo Partidário beneficiará os pequenos e médios partidos, em detrimento dos grandes. O PMDB, o PT, o PSDB e o PFL perderão participação percentual; os partidos médios manterão seu patamar; e os pequenos receberão um volume mais elevado de recursos.

A decisão do TSE funcionará como um estímulo para que os grandes partidos se entendam e promovam uma reforma política que limite o pluripartidarismo. Isso já foi feito no governo Fernando Henrique. Mas a decisão do STF, sobre a cláusula de desempenho, os impedirá de tentar fazer mudanças adotando atalhos. Qualquer reforma política dependerá de amplo entendimento partidário.