Título: Presidente do TJ-SP diz que recorrerá ao STF
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 24/01/2007, O País, p. 3

Mais da metade dos juízes paulistas recebem acima do teto; no Rio, número chega a 219

SÃO PAULO e RIO. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi, disse que, se necessário, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal para manter os benefícios dos magistrados paulistas. O TJ-SP admitiu que mais da metade de seus 2.200 magistrados ¿ 1.208 juízes e desembargadores ¿ ganha mais que o teto nacional de R$24.500 e prometeu reagir à decisão do CNJ para tentar manter os supersalários.

Limongi disse que anteontem apresentou ao CNJ um estudo da situação no TJ-SP e que aguarda uma análise desse documento antes de considerar a decisão anunciada ontem. Os dados levados ao CNJ revelam que o maior rendimento no estado é de R$34 mil, pago à viúva de um magistrado. A média dos salários dos magistrados que ganham acima do teto é de R$26 mil, segundo Limongi:

¿ Nossos vencimentos são compostos por verbas que estão na Constituição do estado e na lei. Têm base legal. Ultrapassam o teto, realmente, mas são verbas que se prendem ao adicional por tempo de serviço e à sexta parte, direitos concedidos a 1,2 milhão de servidores paulistas.

Ele frisa que, da mesma forma que a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) não permite a redução de vencimentos de empregados, os magistrados também gozam do direito à irredutibilidade de vencimentos.

Limongi argumentou ainda que, embora se recuse a cortar os salários acima do teto, obedece à decisão do CNJ sobre o teto desde julho de 2006. Segundo ele, 75 juízes tiveram suas rendas congeladas em R$22.111 desde então. O presidente do TJ-SP ponderou que apóia a proibição do nepotismo nos tribunais, mas não concorda com a redução de salários. Segundo ele, a magistratura precisa ser tratada de uma forma particular. Para Limongi, o CNJ não tomou uma decisão de processar os presidentes que são contrários à redução dos super-salários:

¿ Acho que o CNJ conhece o direito e não teria a coragem de tomar uma medida assim. Estou confiando na decisão correta do Conselho, mas se tivermos uma decisão que eu considere injusta, não tenho a menor dúvida de recorrer ao Supremo ¿ disse.

O Tribunal de Justiça do Rio confirmou ontem que 219 magistrados ainda recebem remuneração acima do teto, e informou já ter enviado ao Conselho Nacional de Justiça as justificativas para esses salários. Segundo a assessoria de imprensa, o TJ-RJ vai manter os vencimentos acima do teto até que haja uma conclusão do processo no CNJ.

A diretoria administrativa do TJ-RJ acredita haver grande possibilidade de todos os altos salários estarem protegidos por lei. Mas o tribunal diz que cumprirá rigorosamente o que determinar o CNJ, caso fique provado que os vencimentos acima do teto estão ilegais. O TJ-RJ não quis se manifestar sobre a abertura dos processos administrativos, alegando que ainda não havia recebido informação do CNJ sobre eles.