Título: Governo já prepara contingenciamento de cerca de R$17 bi no Orçamento
Autor: Oliveira, Eliane
Fonte: O Globo, 24/01/2007, Economia, p. 20

Alvo de cortes são emendas de parlamentares. Deputado: `É o ajuste de exageros¿

BRASÍLIA. Com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas ruas, agora o governo prepara um decreto de programação financeira para 2007 ¿ que deverá ser editado na próxima semana ¿ contingenciando o Orçamento aprovado para 2007. Segundo fontes da área econômica, os números ainda estão sendo fechados, mas a idéia é cortar em torno de R$17 bilhões. Este valor corresponderia ao que foi contingenciado no ano passado, cerca de R$14 bilhões, mais o efeito das desonerações tributárias previstas no pacote.

O alvo dos cortes serão as emendas parlamentares, justamente quando o governo mais precisa do Congresso para aprovar sete medidas provisórias e cinco projetos de lei assinados na última segunda-feira, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao anunciar o PAC.

Também há matérias de interesse do Executivo que continuam tramitando na Casa, como a criação da Receita Federal do Brasil (a Super Receita) e a lei que estabelece marcos regulatórios para as agências. E, ainda em fevereiro, o governo enviará ao Legislativo um projeto que trata do Regime de Previdência Complementar.

Dados do Ministério do Planejamento mostram que o texto do Executivo que foi para o Congresso previa R$16 bilhões em investimentos. A lei que chegou ao Palácio do Planalto foi inflada para R$27,8 bilhões. Quanto às desonerações de impostos, a renúncia estimada no PAC é de R$6,6 bilhões em 2007. Parte deste montante será compensada pelo contingenciamento.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), acredita que os cortes terão mesmo de ser nas emendas dos parlamentares. E define o contingenciamento:

¿ É o ajuste dos exageros que o Congresso coloca no Orçamento. Especialmente em época de eleição, as emendas alcançam valores astronômicos.

Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, é natural que o Orçamento volte "inchado" do Congresso:

¿ A Constituição permite uma nova estimativa para a receita e o corte de gastos, normalmente com tetos específicos para os ministérios.

Os técnicos admitem que há uma situação paradoxal com o corte "expressivo" ¿ como chamou uma fonte da equipe e econômica ¿ quando o governo quer, a todo custo, o crescimento da economia. Mas destacam que obras a serem realizadas via Projeto-Piloto de Investimentos (PPI) ficarão de fora do decreto que será assinado pelo presidente Lula.

Estão previstos no PAC cerca de R$11,3 bilhões em projetos de infra-estrutura enquadrados no PPI. Embora o governo já tenha decidido aumentar os investimentos via PPI, ampliando o limite de 0,2% para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de riquezas produzidas pelo país) na Lei de Diretrizes Orçamentárias, deverá encontrar dificuldades para fechar as contas. O contingenciamento só se dá em custeio e investimentos e o espaço para cortes, fora das emendas parlamentares, é pequeno, disse uma fonte.