Título: Centrais sindicais vão ao STF contra uso do FGTS
Autor: Brígido, Carolina e Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 24/01/2007, Economia, p. 21

OAB diz que medida proposta pelo governo é ilegal. Marinho reage e chama de `ridícula¿ postura das entidades

BRASÍLIA. O debate em torno do uso, pelo governo, de R$5 bilhões do FGTS num fundo de investimento em projetos de infra-estrutura ganhou contornos de batalha ontem. Cumprindo o prometido, Força Sindical e as confederações Nacional dos Metalúrgicos e Geral dos Trabalhadores (CGT) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. O argumento ganhou força com a divulgação, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de parecer segundo o qual a medida é ilegal. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, chamou a reação dos sindicalistas de ridícula.

Segundo Marinho, todos os representantes das entidades votaram a favor da proposta no Conselho Curador do Fundo. Os dois únicos votos contrários partiram de setores ligados à construção civil. Na segunda-feira, Marinho se reunirá com os sindicalistas e tentará convencê-los de que o fundo não põe em risco o dinheiro do trabalhador.

¿ Achei ridículo ¿ afirmou.

¿O governo está confiscando R$5 bilhões¿, diz Força

Conforme o programa, os trabalhadores poderão investir neste fundo até 10% do saldo do FGTS. O governo espera que o fundo tenha um rendimento superior aos 6% ao ano que, em média, rendem o saldo com as contas paradas. Na ação, os sindicalistas pedem uma liminar ao STF suspendendo os efeitos da medida provisória que instituiu o fundo. Caso o STF negue esse pedido, as entidades querem que a Caixa Econômica Federal, gerenciadora das contas do FGTS e do novo fundo, passe a garantir o rendimento das aplicações do fundo.

¿ A medida provisória põe em risco um direito social de todos os trabalhadores. Isso é muito perigoso. O patrimônio dos trabalhadores precisa ser preservado. Do nosso ponto de vista, o governo está confiscando R$5 bilhões, e pode chegar a R$17 bilhões, para criar um fundo e depois nos vender até 10% das ações. Ou seja, pega o nosso dinheiro para nos vender novamente ¿ argumentou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, eleito deputado federal pelo PDT-SP.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, também criticou a medida. Busato lembrou que existe uma lei que rege especificamente a destinação e aplicação do FGTS e afirmou que a decisão de reverter tais recursos para outras finalidades seria ¿absolutamente ilegal¿.

Marinho confirma as intenções do governo sobre o uso do patrimônio do Fundo. Do superávit de R$21,1 bilhões do FGTS, o governo quer usar inicialmente R$5 bilhões em obras de saneamento, portos, rodovias e ferrovias.

Ministro afirma que Tesouro arcará em caso de prejuízo

A longo prazo, esse valor poderá atingir R$17 bilhões. O restante será mantido como reserva técnica. O ministro garantiu ainda que, em caso de prejuízo, o Tesouro Nacional arcará com a conta.

Marinho reconheceu que a decisão do trabalhador de aplicar até 10% do saldo da conta vinculada ao FGTS, tendo como incentivo isenção de Imposto de Renda, é tão arriscada como a aplicação em qualquer fundo. Mas, para evitar perdas, o Conselho Curador do Fundo vai selecionar os projetos com menor risco a serem abertos ao trabalhador. Também será definido se o trabalhador poderá investir diretamente nas obras ou se terá de comprar cotas do fundo. A presença do trabalhador nesse tipo de investimento só deverá acontecer em dois anos.

Em resposta ao empresários da construção civil, que defendem a aplicação exclusiva dos recursos em habitação, Marinho afirmou que o governo não pode aplicar o dinheiro excedente do FGTS a fundo perdido para construir casas para a baixa renda.