Título: Da Europa, Lúcio Alcântara encaminha seu pedido de aposentadoria vitalícia
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 25/01/2007, O País, p. 8

STF vai decidir se pagamento a ex-governador do Ceará é constitucional

FORTALEZA. Mesmo de férias na Europa, o ex-governador do Ceará Lúcio Alcântara (PSDB) encaminhou, no último dia 18, pedido de aposentadoria vitalícia pelo cargo que exerceu por um mandato. A solicitação está na Procuradoria Geral do Estado aguardando parecer. A palavra final será do procurador-geral, Fernando Antônio Oliveira, que ontem não quis opinar sobre o assunto. No fim do ano passado, a Assembléia Legislativa aprovou uma emenda constitucional que extinguiu o benefício pela terceira vez. A decisão, porém, não tirou o direito de Lúcio e ainda deu prazo de 180 dias para que ele e outros ex-governadores fizessem o pedido.

O valor da aposentadoria é de R$10.272,12, igual ao valor recebido pelo governador. Lúcio, todavia, corre o risco de não receber o benefício. Duas semanas antes de sua solicitação, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo PDT do Ceará, contra o artigo da Constituição estadual que previa a pensão vitalícia aos ex-governadores e vices que tivessem exercido o cargo de governador em caráter permanente por pelo menos seis meses. O procurador aceitou o argumento de que a norma feria princípios da Constituição Federal. O parecer será analisado pelo ministro Marco Aurélio de Mello, relator da ação no STF.

Lúcio já recebe pensão de ex-prefeito de Fortaleza (1979-1982). O estado paga por mês R$122.935,15 de pensão a quatro ex-governadores e a quatro viúvas. O mais antigo pensionista é José Adauto Bezerra, banqueiro, que recebe desde 1978. Francisco Aguiar, governador por apenas 83 dias, também recebe. Só Tasso Jereissati e Ciro Gomes não requereram pensão.