Título: Déficit da Previdência cresceu 11,9% no ano passado, para R$42 bilhões
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 26/01/2007, Economia, p. 24

Governo, no entanto, comemora resultado que ficou abaixo de previsões

BRASÍLIA. A Previdência fechou 2006 com um déficit de R$42,065 bilhões. O valor é 11,9% superior ao déficit de 2005, que foi R$37,576 bilhões. Apesar disso, o governo comemorou o resultado, lembrando que, em determinados momentos, alguns economistas chegaram a prever um rombo de R$50 bilhões nas contas do INSS.

¿ Fechamos o ano muito bem. Várias previsões negativas eram de um déficit muito maior ¿ afirmou o ministro da Previdência, Nelson Machado.

Em 2006, a arrecadação total da Previdência foi de R$123,5 bilhões, 13,9% a mais que os R$108,4 bilhões de 2005. As despesas com benefícios e pagamentos de sentenças judiciais somaram R$165,6 bilhões, uma alta de 13,4% sobre os R$146 bilhões do ano anterior.

O Ministério da Previdência também informou que no fim de 2006 havia 24,6 milhões de benefícios ativos, 2,9% a mais que os 23,9 milhões do fim de 2005. O valor médio do benefício mensal pago, corrigido pelo INPC, passou de R$556,25 em 2005 para R$582,25, alta real de 4,5%.

Machado ainda fez questão de divulgar o que seria o resultado da Previdência se a parcela da CPMF ¿ que pela lei deveria ser destinada ao sistema, fosse realmente encaminhado pelo Tesouro ¿ e se não houvesse renúncias fiscais, como o Simples. Neste caso, segundo o ministro, o déficit seria de R$22,1 bilhões. Com base nisso, o déficit dos trabalhadores urbanos seria de R$3,7 bilhões, e não os R$13,5 bilhões apontados pelo cálculo tradicional, que ele chama de ¿déficit seco¿.

¿ Na verdade é apenas uma questão contábil, já que o déficit é sempre coberto pelo Tesouro. Mas esse cálculo nos ajuda a planejar. Esperamos zerar este déficit diferenciado dos trabalhadores urbanos em até três anos ¿ disse.

Ministro diz que déficit em 2007 será de R$47 bilhões

O ministro disse ainda que espera um déficit de R$47 bilhões em 2007 e que, com o tempo, a proporção do déficit em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) diminuirá ligeiramente, dos atuas 2,19% para próximo de 2%. Entre as medidas para reduzir o débito, o ministro citou a continuação do censo previdenciário e a aprovação, pelo Congresso, da lei que cria a Super-Receita e altera o valor de cálculo do auxílio-doença e do auxílio-acidente.

Machado também anunciou que o Fórum Nacional da Previdência Social será lançado no próximo dia 12 de fevereiro. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira, criou o fórum para discutir soluções para o déficit da Previdência e novas políticas para o setor:

¿ Com esse fórum, estaremos discutindo a Previdência em 2030, em 2040, em 2050. Queremos tranqüilizar a todos que não mexeremos no direito adquirido de quem já está aposentado ou de quem vai se aposentar em um, dez ou 15 anos.

Machado disse que iniciou ontem o envio de convites aos ministros e presidentes de centrais sindicais que deverão compor o fórum.

Sobre a regulamentação da Reforma da Previdência de 2003 ¿ que determinou a criação de fundos complementares de aposentadoria para os servidores mas que nunca haviam saído do papel ¿ o ministro disse que a matéria será enviada ao Congresso ainda em fevereiro:

¿ O governo está elaborando o projeto, mas isso está sendo feito pelo Ministério do Planejamento. Temos que lembrar que tudo isso foi aprovado em 2003, já está na Constituição. Agora é só a fumaça, não tem mais cometa ¿ afirmou o ministro.