Título: Ministério Público ataca nepotismo no CE
Autor: Martin, Isabela
Fonte: O Globo, 27/01/2007, O País, p. 10

Governo, Tribunal de Contas e Assembléia têm 60 dias para exonerar parentes. .

FORTALEZA. O Ministério Público do Ceará deu prazo de 60 dias para que governo, Tribunal de Contas e Assembléia Legislativa exonerem cônjuges, companheiros e parentes de até terceiro grau de servidores que ocupam cargos de chefia, direção e assessoramento. O documento de combate ao nepotismo sugere que familiares, exceto os concursados e estabilizados, não sejam contratados para cargos ou funções comissionados.

Remetida ao governador Cid Gomes (PSB), a determinação enquadraria seu irmão, Ivo Gomes, chefe de gabinete que, como deputado estadual, acumula a função de articulador político. A recomendação já havia sido endereçada às prefeituras e câmaras municipais ano passado.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Lima Soares, e pelas promotoras Socorro Brito e Joseana França, da Justiça da Defesa do Patrimônio Público, e remetido aos presidentes da Assembléia Legislativa, Marcos Cals (PSD); do Tribunal de Contas do Estado, Valdomiro Távora; e do Tribunal de Contas dos Municípios, Ernesto Saboya.

Pelo documento, eles têm 60 dias para enviar ao Ministério Público a relação com os nomes de quem ocupa cargos ou funções comissionados. O objetivo é averiguar se há nepotismo cruzado. A recomendação não tem força de lei, mas pode trazer complicações aos gestores. O MP recomenda que a instituição assine um Termo de Ajuste de Conduta, acordo em que fica registrado o compromisso contra o nepotismo. Se a recomendação não for seguida, ou se o termo assinado for desrespeitado, o MP pode adotar medidas extrajudiciais ou processuais.

Para o governo, a nomeação de Ivo Gomes não é nepotismo porque ele é procurador do estado concursado. Além disso, segundo o secretário chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho, ele não recebe do governo porque optou pela remuneração de parlamentar, de R$9.600. Um secretário de estado ganha em torno de R$4.000. O líder do governo na Assembléia, o petista Nelson Martins, endossou a versão:

¿ Não há problema em relação ao irmão do governador. Nem legal nem moralmente.

No caso das prefeituras e câmaras municipais, nem o próprio Ministério Público sabe informar quantos parentes foram exonerados. Até dezembro passado, 75 prefeituras, de um total de 184, foram alvo de ações extrajudiciais ou processuais, o equivalente a 40,76%.