Título: Habitação pela metade
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 28/01/2007, Economia, p. 29

Demanda por verba é o dobro do previsto no PAC. Baixada e favelas do Rio serão beneficiadas.

Os recursos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para oferecer moradia às famílias mais pobres e aos que vivem em habitações precárias (como casas de papelão) ou em favelas são suficientes para atender apenas à metade da demanda dos estados e municípios. Até 2010, o governo prometeu repassar, a fundo perdido, R$4 bilhões (R$1 bilhão por ano) para a construção de novas unidades habitacionais e a urbanização de favelas. Mas os pedidos hoje em espera no Ministério das Cidades somam R$8 bilhões. Estão na fila 5.500 projetos de todo o país.

A despeito da disputa acirrada entre estados e municípios pelo dinheiro que será liberado via Projeto-Piloto de Investimentos ¿ o PPI, que não pode ser contingenciado pelo governo e não entra no cálculo do esforço fiscal ¿, algumas favelas e assentamentos precários do Estado do Rio estarão entre os principais beneficiados. A Baixada Fluminense (que não está na lista, mas será incluída entre os projetos selecionados) e as favelas do Complexo da Maré são exemplos de localidades que deverão ser contempladas.

¿ Os problemas na Baixa Fluminense estão entre os mais graves, com habitações precárias e falta de urbanização ¿ disse o ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida.

R$ 353 milhões em pedidos do estado.

Do total de pedidos enviados ao governo federal por estados e municípios, 90 propostas são das prefeituras do Rio, que somam R$353 milhões. Esse valor permitiria a construção de 9.580 moradias e reparos gerais. Só em favelas, seriam beneficiadas 61.500 famílias. Isoladamente, o governo estadual enviou apenas um pedido de R$5 milhões, mas que foi retirado pela ex-governadora Rosinha Garotinho, sob a alegação de que não havia contrapartidas a oferecer.

A Baixada Fluminense reúne 12 municípios e responde por quase metade do déficit habitacional de todo o estado, de 800 mil moradias. Além do Estado do Rio, destacam-se entre os futuros beneficiados a Baixada Santista (SP), Manaus (AM) e as palafitas de Belém (PA). O montante de recursos que cada região receberá ainda não está decidido.

¿ Vamos dar prioridade às regiões metropolitanas, onde os problemas são mais graves, onde há as favelas e palafitas ¿ disse o ministro.

A secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, reforçou que serão escolhidas propostas consistentes, com grande impacto na região, que atinjam mais de um município ou que sirvam para desobstruir vias de acessos, como transporte ferroviário, cabeceiras de aeroportos e portos. A capacidade do município de executar a obra e a existência de algum tipo de contrapartida também serão levadas em consideração.

¿ São projetos acima de R$10 milhões ¿ afirmou ela.

Amanhã, secretários estaduais de todo o país se reúnem no Ministério das Cidades. O órgão ouvirá as demandas de cada um.

O secretário estadual de Habitação do Rio, Noel de Carvalho, disse que vai mostrar ao governo federal a necessidade de dar prosseguimento ao projeto Nova Baixada, que pode ser encerrado em junho deste ano por falta de recursos, já que o estado não renovará o convênio de US$300 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Rio concentra 40% do déficit estadual.

Ele quer ampliar o programa, restrito a obras de saneamento básico, drenagem e pavimentação na Baixada Fluminense, para a construção de novas moradias.

¿ Existem espaços vazios na Baixada, ao mesmo tempo em que há uma grande necessidade de habitações ¿ afirmou o secretário.

Carvalho também quer atenção para os problemas de habitação na capital, onde se concentram 40% do déficit habitacional do estado. Um levantamento dos lotes disponíveis para a construção de conjuntos habitacionais, dos imóveis públicos desocupados e das áreas degradadas e de risco nas favelas e assentamentos, segundo ele, será uma das primeiras iniciativas do nova gestão estadual.

¿ Queremos não só construir novas casas, mas também regularizar os assentamentos, dar a titularidade e fazer as melhorias necessárias. Mas tudo isso precisa virar projeto ¿ ponderou o secretário.

Além dos recursos do PPI, o setor terá neste ano R$1,6 bilhão a ser repassado ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), também a fundo perdido, para projetos menores. Só receberá o dinheiro quem aderir ao fundo, que obriga o interessado a criar uma política de habitação para o local. O município do Rio informou que ainda está fazendo sua adesão ao FNHIS. Dos 5.564 municípios existentes no país, apenas 2 mil participaram do Fundo até agora.

Outra novidade no PAC é a inclusão do saneamento básico ¿ obras que, como em habitação, não têm retorno financeiro ¿ no PPI. Estão disponíveis este ano R$2 bilhões, sendo a metade só para saneamento integrado (tratamento de água e esgoto e construção de novas moradias em favelas). O restante irá para regiões metropolitanas em geral, para o programa patrocinado pelo BID no Vale do Jequitinhonha (MG) e para cidades do Nordeste com alto índice de pobreza. Também entra no PPI o programa de reestruturação das concessionárias públicas ¿ a Cedae está entre elas. Ao todo, serão R$8 bilhões até 2010.

`SEM MUNICÍPIOS, NÃO PODEMOS CONTROLAR O CRESCIMENTO DESORDENADO¿, na página 30