Título: Idade mínima traria equilíbrio
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 30/01/2007, Economia, p. 19

BRASÍLIA. A decisão do governo de excluir do déficit da Previdência Social as renúncias fiscais encontra respaldo de especialistas no assunto, no sentido de dar maior transparência às contas do INSS. Porém, os analistas avaliam que, por si só, a medida não resolve o problema do crescimento dos gastos. Isso porque as despesas com aposentadorias são permanentes e engessam o Orçamento da União, impedindo investimentos em áreas prioritárias. Eles propõem medidas importantes, como a fixação da idade mínima, para tornar o sistema mais equilibrado.

¿ Isso (mudança no cálculo do déficit) é importante, mas não resolve o problema ¿ disse o especialista em contas públicas Raul Velloso, acrescentando que, no entanto, a separação das despesas servirá para mostrar à sociedade quem são os grandes beneficiados pelo sistema.

De acordo com Velloso, o governo precisa ter a coragem de mexer com esses setores e propor soluções, o que não significa acabar com as isenções simplesmente. Mas, para enfrentar o déficit previdenciário, disse, a melhor alternativa é fixar uma idade mínima. Esta seria uma ação para dar sustentabilidade às contas da Previdência no longo prazo, pois haveria mais tempo de contribuição por trabalhador.

O economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Caetano também defende a mudança, mas alerta que, do ponto de vista das contas públicas, não haverá qualquer impacto porque não há dinheiro novo envolvido. Está havendo somente uma troca do registro da renúncia fiscal de um ministério para outro. Os R$18 bilhões continuam sendo gastos efetivamente.

¿ É apenas um artifício contábil. Mesmo com esse malabarismo, o déficit da Previdência permanece muito alto, o que reforça a necessidade de fazer uma reforma no sistema ¿ avaliou Caetano.

A medida que será adotada em fevereiro não é unânime dentro do governo Lula. Foi uma vitória da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na queda-de-braço com o Ministério da Fazenda, que insistia em manter o cálculo do jeito que é feito hoje.

Pesou a visão do própria presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com Lula, foram as inclusões promovidas pela Constituição de 1988 que desequilibraram o regime geral. Portanto, o problema é do caixa do governo (Tesouro Nacional) e não do INSS.