Título: Tapa-buraco nas contas do INSS
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 30/01/2007, Economia, p. 19

Para reduzir déficit, Tesouro vai arcar com R$18 bi em despesas da Previdência.

Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o Tesouro Nacional assuma R$18 bilhões atualmente lançados como despesas da Previdência Social, tendo como objetivo reduzir o déficit do INSS ¿ que fechou 2006 em R$42,06 bilhões e está projetado para R$47 bilhões este ano. Mesmo com essa medida, ainda restará um rombo de pelo menos R$24 bilhões no regime de aposentadoria dos trabalhadores no setor privado. A mudança no cálculo representará uma queda de 43% nesse buraco e deverá ser anunciada pelo presidente no lançamento do fórum criado pelo governo para propor mudanças de longo prazo na Previdência, no dia 12 de fevereiro.

De acordo com uma medida provisória que está pronta no Ministério da Fazenda, o Tesouro irá compensar a Previdência Social pelas perdas geradas com as renúncias fiscais concedidas a alguns setores. Entre elas, estão as alíquotas de contribuição bem menores recolhidas por entidades filantrópicas, clubes de futebol, pequenas empresas e empregadores rurais e domésticos. Elas geram uma receita menor, mas têm como contrapartida o pagamento de aposentadorias e pensões iguais às demais do Regime Geral da Previdência Social. Daí causar déficit.

Na prática, registro contábil é que muda

Para chegar aos R$18 bilhões, técnicos dos ministérios da Previdência e do Planejamento estimaram qual seria a arrecadação previdenciária se esses setores beneficiados com redução tributária recolhessem aos cofres do INSS o mesmo que o setor produtivo em geral ¿ contribuição geral de 20% para o patrão, mais os 11% do trabalhador. Na prática, não haverá qualquer dinheiro novo, apenas uma mudança no registro contábil destas despesas. Isso porque o Tesouro Nacional já cobre sempre os rombos da Previdência, embora isso não fique claro na divulgação das contas do INSS.

¿ A idéia é compensar as receitas que são tiradas das Previdência e dar maior transparência às contas, deixando claro o que é descasamento atuarial, ou seja, desencontro entre receitas e despesas previdenciárias, que é o que realmente conta numa discussão de Reforma da Previdência ¿ disse um técnico do governo.

A MP vai alterar a lei 8.212, que trata do financiamento da Seguridade e Previdência Social para determinar as mudanças na apresentação do déficit. Na semana passada, Lula afirmou em Davos (Suíça), durante o Fórum Econômico Mundial, que o déficit do INSS não é da Previdência, mas do Tesouro, salientando que gastos atuais que não tiveram contrapartida no passado fazem parte de uma política social.

Secretário: reforma em 2020 ou 2030

Mas do ponto de vista das contas públicas, alertam especialistas, o gasto crescente com as aposentadorias impede o governo de investir em áreas prioritárias, como educação e saúde. Entre 2005 e 2006, o déficit subiu 11,9%, de R$37,5 bilhões para R$42,06 bilhões ¿ o que representa 2,19% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de riquezas produzidas no país). Isso a despeito do aumento na arrecadação devido ao aquecimento do mercado de trabalho.

Dados consolidados do ministério mostram que as receitas cresceram 13,9%, de R$108,4 bilhões em 2005 para R$123,5 bilhões, no ano passado. Já o número de beneficiários subiu de 23,9 milhões para 24,6, milhões ¿ uma alta de 2,9% na comparação entre os dois períodos. Os reajustes do salário mínimo e das aposentadorias acima da inflação ajudaram a pressionar o déficit da Previdência.

Apesar do desequilíbrio, não há qualquer intenção do governo em mexer na Previdência Social. Ao contrário, a mudança no cálculo é um indicativo de que não haverá alterações no curto prazo, devido à dificuldade de as medidas, como a introdução de uma idade mínima para a aposentadoria, terem apoio da sociedade, já que mexem com direitos considerados adquiridos.

¿ Temos condições de manter o déficit na casa dos 2% do PIB. Nos próximos três ou quatro anos, a vaca não vai para ao brejo ¿ disse o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

Schwarzer afirmou que o governo não desistiu de reformar a Previdência, mas somente para 2020 ou 2030. O assunto será discutido no fórum do setor, que, se tiver o mesmo desempenho do fórum criado para discutir mudanças na lei trabalhista e na reestrutura sindical brasileiro, tenderá ao fracasso.

Embora o presidente Lula tenha dito que as despesas com trabalhadores rurais seriam excluídas do cálculo do déficit ¿ para mostrar que a Previdência urbana está relativamente equilibrada ¿ a medida não consta da MP. Desde a Constituição de 1988, trabalhadores do campo recebem o benefício, sem ter contribuído para o sistema, na maioria dos casos.

Segundo técnicos do governo, não faria sentido retirar os trabalhadores do cálculo, pois uma das principais características do regime brasileiro é a solidariedade. Ou seja, trabalhadores urbanos ajudam no pagamento de aposentadorias na área rural. Essa sim seria uma tentativa de maquiar o déficit, disse uma fonte do governo, até porque nem todos os benefícios rurais são subsidiados, existe alguma contribuição, ainda que pequena.

Os gastos com o Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) ¿ benefícios pagos a idosos e deficientes ¿ já não saem do caixa da Previdência desde 1996. Os recursos vêm do Fundo Nacional de Assistência Social.