Título: Governadores querem ficar com parte da CPMF
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 30/01/2007, Economia, p. 21

Dirigentes reivindicam à União 30% da contribuição, o equivalente a R$9,6 bilhões, para estados e municípios

BRASÍLIA. Um grupo de 12 governadores fechou ontem, em Brasília, uma agenda paralela ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para ser negociada com o governo federal. O eixo central é uma participação maior dos demais níveis administrativos no bolo tributário federal. A principal reivindicação é que a União abra mão de 30% da arrecadação da CPMF, hoje uma exclusividade sua, repassando 20% a estados e 10% a municípios ¿ num total de R$9,6 bilhões a valores de 2006.

A idéia ¿ que seria de autoria do tucano José Serra (SP) ¿ foi apresentada por Aécio Neves (PSDB-MG) e encampada pelos demais dirigentes presentes à reunião. Em troca, os governadores vinculariam a arrecadação a gastos em Saúde.

Os governadores querem garantir mais recursos livres para investir, para que o esforço federal com o PAC não seja tímido ¿ por isso reivindicam a criação de um Projeto-Piloto de Investimentos (PPI) estadual. Eles argumentam que a União vem promovendo a desoneração de tributos cuja arrecadação é compartilhada (como IR e IPI), preservando os que entram integralmente no caixa da Receita Federal.

Déda: governadores não tem fatia do ¿bolo de chocolate¿

Enquanto todas as contribuições representavam 10% da arrecadação com IR e IPI há dez anos, hoje somam mais do que os dois impostos. Por isso, além da CPMF, os governadores querem a ampliação, de 29% para 46%, do percentual da Contribuição sobre o Domínio Econômico (Cide, incidente na venda de combustíveis) destinado a estados (24% hoje) e municípios (5%). Seriam R$3,5 bilhões, R$1,3 bilhão a mais do que receberam ano passado.

¿ Participamos do arroz com feijão, mas quando chega a sobremesa, que é bolo de chocolate, não recebemos fatia. Desse bolo, só ganhamos a cereja, que é a parte da Cide ¿ disse o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT).

Outra idéia é a criação da Desvinculação de Receitas dos Estados (DRE), que permite o gasto discricionário de 20% do orçamento. Os governadores querem ainda maior repasse do Fundeb (Fundo da Educação Básica), cumprimento da Lei Kandir (compensação por desoneração das exportações) e discutir um alongamento da dívida com a União.

O documento preliminar, elaborado na casa do governador José Arruda (DF), teve o apoio, por telefone, dos demais 15 dirigentes e foi entregue, à tarde, ao ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro. Os governadores esperam obter respostas do presidente Lula já no encontro de 6 de março.

Direto, Aécio afirmou que, sem criar condições para os estados investirem, o governo federal não vai obter do PAC o efeito esperado. Afirmou, no entanto, que não se trata de toma-lá-da-cá:

¿ Não vamos colocar isso nos termos de aprova-se ou não se aprova o programa. Queremos apresentar uma pauta que permita aos governadores serem ouvidos. Porque não fomos ouvidos.

Déda negou que se tenha discutido o PAC no encontro, e disse que a agenda deve desfazer o nó fiscal. Já Arruda defendeu um PAC federativo, e não da União.

¿ Não queremos uma queda-de-braço ¿ disse.

Dívida dos estados teria três anos de carência

Entre as solicitações está ainda a devolução, pela União, de R$2 bilhões em caução depositada pelos estados, relativos a uma dívida paga em 1996. Outros pontos são a isenção do PIS para empresas estaduais de saneamento investirem no setor; e que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública não sejam contingenciados.

No caso da renegociação das dívidas estaduais com a União, uma das idéias, segundo Arruda, é dar três anos de carência para os estados, que usariam os recursos em investimentos.

Também participaram do encontro Yeda Crusius (PSDB-RS), Paulo Hartung (PSDB-ES); Eduardo Braga (PMDB-AM); Alcides Rodrigues (PP-GO); Blairo Maggi (PPS-MT); André Puccinelli (PMDB-MS); Luiz Henrique (PMDB-SC); e Wellington Dias (PT-PI).