Título: Aviso prévio
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 31/01/2007, O País, p. 3

Desembargadores vão ao CNJ defender salários acima do teto e dizer que descumprirão ordem.

Presidentes de Tribunais de Justiça que insistem em continuar pagando salários superiores ao limite constitucional peregrinaram ontem pelos gabinetes de integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ¿ inclusive o da presidente, ministra Ellen Gracie Northfleet ¿ para defender a manutenção das regalias. Foi a última chance de fazer o lobby. Hoje haverá uma reunião do colegiado do CNJ para decidir que providência tomar contra os tribunais que ainda resistem a cortar os excessos das folhas de pagamento. Mas os desembargadores já avisam que descumprirão a ordem e recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

¿ Se forem determinados os cortes, eu pessoalmente vou recorrer. É um patrimônio reunido em anos de vida pública ¿ disse o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi, falando sobre o próprio contracheque.

Limongi é um dos 2.978 servidores de 20 tribunais de segunda instância privilegiados com rendimentos superiores ao teto de vencimentos da categoria, segundo levantamento divulgado em novembro pelo CNJ. Eles deveriam receber, no máximo, R$22.111 por mês, mas a pesquisa revelou a existência de salários de até R$34,8 mil. Limongi se recusa a revelar o valor de seu salário, mas diz que não é dele o contracheque mais caro do Judiciário.

Além de Limongi, estiveram reunidos ontem com Ellen Gracie e outros conselheiros os presidentes dos TJs do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Também integrava o grupo o desembargador José Fernandes, líder do Colegiado dos Presidentes de Tribunais de Justiça, uma das instituições mais atuantes na luta pela manutenção de privilégios dos magistrados.

¿ Eles estão chorando, esperneando ¿ disse um conselheiro que não quis se identificar.

¿ Não é pressão, é distribuição de memoriais. Isso é plenamente legítimo ¿ argumentou o conselheiro Alexandre de Morais.

Limongi: ¿Salário do STF é razoável¿

Os presidentes de tribunais batem o pé e dizem que o embate entre o Conselho e os juízes deve ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância para se recorrer das decisões do órgão. O CNJ deu prazo até 20 de janeiro para que os cortes fossem efetuados. No entanto, juízes e funcionários de 15 tribunais se rebelaram e enviaram relatórios ao conselho com justificativas para manter o benefício.

Hoje, o Conselho decidirá sobre a legitimidade dos motivos apresentados. Se a resposta for negativa, serão abertos processos administrativos e os presidentes dos tribunais ficarão sujeitos a penalidades, caso a irregularidade seja comprovada ao fim das investigações. Eles poderão ser aposentados compulsoriamente ou até afastados do cargo.

O grupo de presidentes de tribunais argumentou ontem que o CNJ não chegou a determinar os cortes. A medida teria sido apenas uma recomendação pessoal da ministra. Portanto, eles não estariam desobedecendo qualquer regra formal. A assessoria de imprensa de Ellen Gracie desmentiu essa interpretação e reafirmou que os cortes deveriam mesmo ter sido feitos até 20 de janeiro.

Entre as justificativas apresentadas pelos tribunais ao CNJ está a de que boa parte dos salários que excedem o limite de R$22.111 já era paga antes de 2005, quando entrou em vigor a lei que regulamenta o artigo da Constituição sobre os limites de vencimentos dos servidores. Segundo os tribunais, a Constituição não permite que uma lei posterior à definição do valor do salário provoque prejuízo ao trabalhador. Também foram lembradas decisões judiciais que permitem o pagamento de gratificações extras aos servidores com base em leis estaduais.

¿ Os juízes em início de carreira são mal remunerados. O valor do teto do STF é razoável ¿ disse Limongi, referindo-se aos R$24,5 mil mensais que recebem os ministros do STF.