Título: Dilma e Mantega negam pleito de governadores
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 31/01/2007, Economia, p. 21

Tarso também entra no coro de ministros encarregados por Lula para refutar demanda por mais repasses da União

BRASÍLIA, RIO e LONDRES. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou ontem três de seus principais auxiliares para responder ao pleito dos governadores, feito na véspera, por mais repasses da União aos cofres estaduais. Em Brasília, no Rio e em Londres, os ministros das Relações Institucionais, Tarso Genro, da Casa Civil, Dilma Rousseff, e da Fazenda, Guido Mantega, respectivamente, afirmaram não existir espaço fiscal para atender a principal das reivindicações: a destinação de 30% da arrecadação com a CPMF, ou R$9,6 bilhões, a estados (20%) e municípios (10%).

- Essa discussão não cabe aqui. É um processo que não está posto ainda. A discussão virá no tempo devido. Nós não temos condição fiscal de abrir mão (da receita da CPMF) - disse Dilma ontem, no Rio, durante visita ao Maracanã para inspeção das obras dos Jogos Pan-Americanos.

Mais cedo, em Londres, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já tinha afirmado que o governo não cederia à pressão. Ele disse entender a motivação dos governadores, mas classificou a proposta de impraticável não apenas por conta das restrições orçamentárias da União mas também pela agenda de compromissos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC):

- Os governadores estão partindo do pressuposto de que o PAC beneficia apenas o governo federal, mas é uma interpretação equívoca, pois há um programa de investimentos que beneficia todos os estados. Querem nos tirar a CPMF, que é um dos tributos que nós temos para financiar investimentos, e mais os investimentos? Não faz sentido.

Tarso não vê governadores 'pedindo pedágio' para PAC

Tarso Genro disse que a proposta sobre a CPMF deveria ser discutida dentro de uma ampla Reforma Tributária, sobre a qual os governadores não conseguem formar consenso, na sua opinião, devido a questões como a unificação das alíquotas de ICMS.

- A posição do governo, preliminarmente, vocês já sabem qual é. Se houver mudança, será no âmbito da negociação. Mas atualmente não há nenhuma mudança. Achamos que as demandas dos governadores devem passar pela própria Reforma Tributária - disse Tarso Genro, referindo-se ao tema original da reunião do presidente com os dirigentes estaduais marcada para 6 de março.

O ministro afirmou que o governo não precisará ceder para obter dos governadores apoio para aprovar a prorrogação da vigência da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU) no Congresso. Perguntado se o governo não seria obrigado a pagar um pedágio para passar as medidas, Tarso respondeu:

- Acredito que é possível (a aprovação sem "pagar pedágio"), até porque os governadores não estão pedindo pedágio, eles estão colocando pontos para discussão. Eles não estão fazendo oposição ao PAC.

Mantega diz que não haverá renegociação de dívidas

O ministro anunciou ainda que ele, Mantega, Dilma e Paulo Bernardo (Planejamento) se reunirão ainda esta semana, por determinação de Lula, para analisar a pauta dos governadores.

- Não há qualquer disputa com os governadores, e sim uma tentativa de fixar uma pauta comum para a reunião do dia 6 de março - disse Tarso.

O ministro disse que não há como os governadores condicionarem a aprovação do PAC às suas reivindicações:

- Primeiro, porque 80% do PAC estão sob controle total de iniciativa do governo: investimentos, alocação de obras. Em segundo lugar, é impossível que os governadores façam entre si acordo político condicionando a votação de medidas do PAC a uma demanda específica dos estados. Isso não vai ocorrer.

Mantega, por sua vez, disse que não adianta querer desfalcar a União, especialmente em termos de renegociação das dívidas estaduais. Mantega também não acredita que os governadores possam criar dificuldades para a aprovação, no Congresso, de medidas como a prorrogação da CPMF.

- Faremos tudo para ajudar, mas não haverá renegociação de dívidas. A Lei de Responsabilidade Fiscal não será mudada. Acho difícil que os governadores consigam impedir, por exemplo, a desoneração tributária, que é um desejo da nação brasileira - completou.

* Correspondente