Título: Chávez controlará energia
Autor: Figueiredo, Janaína
Fonte: O Globo, 31/01/2007, O Mundo, p. 27

Lei que permite presidente governar por decreto é ampliada. Oposição pressiona Judiciário

A Assembléia Nacional (Congresso) venezuelana dará sinal verde hoje ao projeto de Lei Habilitante que, ampliado, permitirá ao presidente Hugo Chávez governar por decreto durante 18 meses. Segundo confirmou ontem a presidente da Assembléia Nacional, a congressista Cilia Flores, o presidente terá faculdades extraordinárias para legislar nas seguintes áreas de governo: transformação das instituições do Estado, participação popular, valores essenciais do exercício da função pública, setores econômico, social, financeiro e tributário, saúde, segurança cidadã e jurídica, ciência e tecnologia, ordem territorial, defesa, infra-estrutura, transporte e serviços. Ontem, a lista de âmbitos a serem controlados pelo presidente incorporou o setor energético, que não estava incluído no projeto original.

Com a Lei Habilitante, o presidente pretende aprovar, entre outras iniciativas, a estatização do serviço de energia elétrica de Caracas, da Companhia Anônima Nacional de Telefones da Venezuela (CANTV) e de algumas etapas da exploração de petróleo na Bacia do Orinoco controladas por seis multinacionais: British Petroleum, Exxon Mobil, Chevron Texaco, ConocoPhillips, Total e Statoil.

Segundo explicou ao GLOBO o economista e ex-chefe de pesquisas do Banco Central venezuelano, José Guerra, a incorporação do setor energético ao projeto de Lei Habilitante tem como principal objetivo a nacionalização das associações estratégicas entre empresas estrangeiras e a companhia estatal Petróleos da Venezuela (PDVSA), que atuam na bacia.

- Hoje, a PDVSA controla 30% dessas associações estratégicas, que processam petróleo pesado, um negócio de altíssimo rendimento. O governo quer investir cerca de US$10 bilhões e aumentar sua participação para 60% ou até mais - disse Guerra, lembrando que Chávez também pretende nacionalizar as empresas que processam e vendem o gás venezuelano.

Lei será aprovada em praça pública

Depois de ter passado por votações preliminares, o projeto de Lei Habilitante será aprovado hoje numa sessão extraordinária, que será realizada ao ar livre, na praça Bolívar, de Caracas.

- A Lei Habilitante será sancionada pelo povo. Estamos construindo uma sociedade socialista - afirmou Flores.

Movimentos opositores do governo chavista já confirmaram sua intenção de recorrer à Justiça para enfrentar a nova ofensiva do presidente.

- Chávez quer adotar medidas que têm um objetivo eminentemente personalista, de quem quer se eternizar no poder - declarou o líder do movimento Aliança Bravo Povo, Antonio Ledezma.

Segundo ele, a Venezuela está caminhando para uma "hegemonia governamental, financeira e dos meios de comunicação". Ledezma questionou a decisão do presidente de não renovar a concessão ao canal Radio Caracas de Televisão (RCTV), de eliminar a autonomia do Banco Central e de buscar maneiras de controlar governos regionais opositores. Chávez já ameaçou afastar governadores e prefeitos que não estejam cumprindo metas:

- Se tivéssemos de começar a raspar prefeitos, começaremos a raspar prefeitos. E se tivéssemos de começar a raspar governadores, começaremos a raspar governadores.

As declarações provocaram forte tensão entre setores opositores, que acompanham com preocupação as primeiras medidas do novo mandato de Chávez e, sobretudo, o processo de reforma da Constituição de 1999 - sem a convocação de uma assembléia. Ontem, representantes do Copei, um dos partidos mais tradicionais do país, recorreram ao Supremo Tribunal de Justiça para exigir um pronunciamento sobre a reforma.

- A Lei Habilitante não tem credibilidade legal nem política, já que a Assembléia Nacional está em mãos do governo e não tem autonomia - argumentou o secretário geral do Copei, Luis Ignácio Planas.