Título: MP pede bloqueio de bens de Palocci, que assume hoje cadeira na Câmara
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Fonte: O Globo, 01/02/2007, O País, p. 8

TCE reprovou e depois aprovou contas de ex-ministro na prefeitura de Ribeirão

SÃO PAULO. O Ministério Público Estadual pediu o bloqueio dos bens do deputado eleito e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP). Em ação impetrada anteontem na 1ª Vara da Fazenda de Ribeirão Preto, o Ministério Público acusa o ex-ministro de improbidade administrativa em 2002, em sua segunda passagem pela prefeitura.

Se considerado culpado, Palocci pode perder os direitos políticos e ter o mandato cassado.

Palocci, que assume hoje cadeira na Câmara, negou as acusações e disse estranhar que a ação tenha sido apresentada às vésperas da posse.

A ação do promotor Sebastião Sérgio da Silveira se baseia em decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregulares as contas da prefeitura em 2002. Na época, o TCE apontou 12 irregularidades. O mesmo TCE, no entanto, reexaminou e aprovou as contas no final do ano passado.

Em 2002, Palocci passou parte do tempo afastado da cidade para se dedicar à coordenação do programa de governo do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. No ano seguinte, deixou a prefeitura para assumir o Ministério da Fazenda. De acordo com o Ministério Público, as irregularidades apontadas pelo TCE no primeiro relatório são indícios de improbidade e já justificam a investigação, e a decisão posterior só tem efeito administrativo. O promotor pede o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos. Até o início da noite de ontem a 1ª Vara da Fazenda de Ribeirão Preto ainda não havia julgado o pedido.