Título: União usa R$200 milhões do PPI para cumprir sua meta
Autor: Duarte, Patricia
Fonte: O Globo, 01/02/2007, Economia, p. 23

Tesouro Nacional, INSS, Banco Central e estatais federais economizaram menos do que o previsto

BRASÍLIA. Pela primeira vez, a União não conseguiu chegar, em 2006, ao superávit primário estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o conjunto de Tesouro Nacional, INSS, Banco Central e estatais federais. A meta era de uma economia de R$65,1 bilhões. Mas o esforço feito pelo conjunto da União para o pagamento de juros da dívida somou R$64,9 bilhões no ano passado. Foi preciso recorrer, então, também pela primeira vez ao Projeto-Piloto de Investimentos (PPI). A União considerou na sua conta R$200 milhões gastos dentro do PPI para dizer que o compromisso fiscal foi honrado.

O PPI, negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), permite que o governo faça, na prática, um superávit primário abaixo da meta, desde que esse desvio do objetivo estabelecido seja usado para investimentos em projetos considerados de alto retorno à sociedade e previamente estabelecidos. A idéia é que esses projetos são investimentos, e não gastos. O governo nunca descartou o uso do PPI no ano passado, mas tampouco havia confirmado que o mecanismo seria acionado.

Apesar de ter contabilizado apenas R$200 milhões como despesas via PPI em 2006, o movimento do governo demonstra uma mudança de postura, com o foco voltando-se mais aos investimentos considerados de qualidade do que ao esforço fiscal. Quando o mecanismo do PPI é usado, mesmo que a meta legalmente seja cumprida, na prática menos recursos são usados na redução da dívida pública, que é o objetivo do superávit fiscal primário.

Em 2005, ano em que o PPI foi criado, o governo central e as estatais federais fizeram uma economia maior que a meta e a União não precisou lançar mão do mecanismo para garantir o superávit fiscal.

Mas, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2007-2010), o governo já deixou claro que vai recorrer de forma mais ampla ao PPI. Só este ano, os investimentos previsto sob esta rubrica equivalem a 0,5% do PIB, somando R$11 bilhões. Assim, no fim das contas, a meta de superávit primário será reduzida dos atuais 4,25% para 3,75% do PIB.

O uso do PPI será importante dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgado semana passada pelo governo e que prevê investimentos de R$503,9 bilhões nos próximos quatro anos, com destaque para infra-estrutura. (Patrícia Duarte)