Título: Caixa do INSS não será mais afetado por novas renúncias previdenciárias
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 01/02/2007, Economia, p. 24

MP determina que Previdência seja ressarcida se benefícios forem criados

BRASÍLIA. Novas renúncias previdenciárias - como a autorização de recolhimento a uma alíquota menor - não poderão mais afetar o caixa do INSS. Esta é mais uma medida do governo para reduzir o tamanho do déficit da Previdência e consta do texto da medida provisória que permitirá contabilizar como receitas isenções concedidas a entidades filantrópicas, clubes de futebol, empresas do Simples e empregador doméstico e rural. Se novas renúncias surgirem, disse o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, a Previdência deve ter a arrecadação perdida indenizada pelo Tesouro.

O ministro da Previdência, Nelson Machado, admitiu ontem que a nova sistemática no tratamento do déficit não resolve a questão fiscal. Mas disse que este é um problema do colega à frente do Ministério da Fazenda.

- O problema fiscal é do ministro Guido Mantega. O meu foco é a Previdência - disse, sugerindo que os ministérios da Saúde e da Educação arquem também com os custos com as entidades filantrópicas.

Machado também confirmou que pretende contabilizar como receitas R$8,4 bilhões da CPMF, que deveriam ir para o caixa do INSS, como forma de reduzir o déficit, mas a medida deverá ser vetada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Segundo técnicos, uma contribuição provisória, em princípio, não pode ser usada para resolver um problema permanente.

Especialistas alertam que a MP pode abrir brecha para novas renúncias à vista e aumentar os gastos do Tesouro como a aposentadoria especial para donas de casa (em tramitação no Congresso). Caso a fonte de recursos indicada pelos parlamentares, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal para cada nova despesa, não for suficiente para cobrir o benefício, a medida se transformará numa nova renúncia.

A possibilidade para que autônomos possam contribuir com uma alíquota menor (11% contra os 20%) para se aposentarem por idade - incluída no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, aprovada no fim do ano passado - também pode aumentar os custos do Tesouro. Estimativas dessas renúncias são difíceis de calcular dado o enorme contingente de donas de casas e trabalhadores por conta própria.