Título: Mensagem ao Congresso vai destacar o PAC
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 02/02/2007, O País, p. 9

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai citar na mensagem presidencial que será entregue hoje ao Congresso o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como uma iniciativa de longo prazo e uma das prioridades do seu segundo mandato. Segundo integrantes do governo que participaram da elaboração da mensagem, o presidente quer sensibilizar os parlamentares a aprovarem o PAC. A mensagem presidencial será entregue pela chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, às 16h, durante a a cerimônia de reabertura dos trabalhos do Legislativo.

Lula deverá ressaltar ainda seus compromissos com a nação, com o crescimento econômico e destacar que a grande meta de seu segundo governo é o "desenvolvimento social" do Brasil. Ao mencionar o PAC, com a cifra de R$ 503,9 bilhões de investimentos públicos e privados até 2010, o presidente quer ressaltar que todas as medidas que estão sendo adotadas pelo governo conduzem a um novo estágio de crescimento.

A mensagem presidencial conterá cerca de 230 páginas, incluindo os anexos com os balanços de cada setor do governo. Mas o pronunciamento assinado pelo presidente será curto e terá um caráter mais político.

Para conseguir aprovar as medidas do PAC, o presidente precisará sensibilizar a oposição e recompor sua base aliada. São sete medidas provisórias e cinco projetos, além de outras propostas que serão enviadas a partir de fevereiro, como a que institui o Regime de Previdência Complementar do funcionalismo público federal.

Presidente volta a defender penas mais rigorosas

Lula cita propostas contra crime organizado e elogia criação da CNJ

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender ontem, no discurso de abertura dos trabalhos do Judiciário, a mudança do processo penal para punir com mais rigor delitos praticados por organizações criminosas, crimes transnacionais e cibernéticos. Lula afirmou que tramitam no Congresso propostas para enfrentar esses crimes com um aparato mais eficiente. Ao tratar dos avanços no Poder Judiciário nos últimos quatro anos, Lula elogiou a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que anteontem manteve o teto salarial de R$22.111 para os Tribunais de Justiça e determinou o corte dos salários acima desse valor.

- Mudanças que permitam a rapidez no processo, o aprimoramento na troca de informações entre os agentes de órgãos públicos, desenvolvimento de instrumentos de investigação mais modernos serão essenciais para combater a nova criminalidade - disse Lula no Supremo Tribunal Federal (STF).

No discurso de posse, no dia 1º de janeiro, o presidente já havia defendido um tratamento rigoroso para ações de facções criminosas, como as registradas no Rio e em São Paulo, considerando essas práticas terrorismo. Ontem, Lula também destacou a necessidade de mudanças no campo trabalhista. Para Lula, é preciso resolver com mais rapidez os conflitos na área trabalhista, de forma a preservar os direitos dos trabalhadores e garantir a estabilidade nas relações de emprego no país.

Elogios também ao combate ao nepotismo

Numa solenidade esvaziada pela posse dos deputados e senadores no Congresso, Lula destacou a aprovação da reforma do Judiciário e a criação do CNJ. Ao lado da presidente do STF, Ellen Gracie, afirmou que a atuação do conselho para proibir o nepotismo, aprimorar os critérios de promoção por merecimento e regulamentar o teto salarial fortalece a imagem do Judiciário.

- A existência deste conselho é fundamental para levar adiante o planejamento estratégico de políticas voltadas para o Judiciário e para conferir transparência à administração da Justiça - afirmou Lula, que também destacou o "Pacto por um Judiciário mais Rápido e Republicano", assinado em dezembro de 2004 pelos três poderes.

Na solenidade, Ellen Gracie comemorou a aprovação pelo Congresso, no ano passado, de leis que agilizaram a tramitação de processos no Judiciário. Ela destacou a súmula vinculante, que obriga os tribunais de instâncias inferiores a tomarem decisões idênticas às do STF em assuntos julgados da mesma forma por inúmeras vezes:

- O novo instrumento irá permitir que seja desinflada a demanda que hoje recai sobre a Justiça Federal.