Título: Concessão de rodovias terá novos critérios
Autor: Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 02/02/2007, Economia, p. 25

Não há previsão de lançamento de edital para que sete trechos federais sejam transferidos ao setor privado

BRASÍLIA. Dez dias após o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo decidiu rever todos os critérios da licitação de sete trechos das mais importantes rodovias do país, nas regiões Sul e Sudeste, com 2,6 mil quilômetros de extensão e que renderiam R$19,5 bilhões em investimentos nos próximos 25 anos. Com isto, não existe previsão de lançamento do edital de concessão das estradas. Ao mudar os parâmetros de forma tão profunda, o governo terá de submeter todo o processo licitatório à análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Da última vez que isto ocorreu, levou dois anos para o tribunal liberar as diretrizes do edital.

A licitação - que incluía trechos das rodovias Fernão Dias e Régis Bittencourt - foi suspensa no início de janeiro para reavaliação. A decisão de suspensão, no entanto, foi tomada ontem depois de reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ministros dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o secretário-executivo da Fazenda, Bernardo Appy.

No início de janeiro, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) criticaram o modelo de concessão à iniciativa privada das rodovias federais. O subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios chegou a dizer que "apenas o tráfico internacional de drogas dava um lucro maior" do que a concessão de rodovias brasileiras por 20 a 30 anos.

- Há da parte do presidente um grande interesse de que se possa trabalhar com concessões que sejam feitas dentro das melhores condições e em termos de modicidade tarifária (preços baixos) para o usuário, assegurando-se, por um lado, tarifas pequenas e, por outro, rodovias em boas condições para uso - disse o ministro dos Transportes.

O governo quer reduzir no mínimo em 20% as tarifas máximas nos contratos. Com a proposta, o pedágio para carro de passeio, que deveria variar entre R$3,367 e R$4,984, deverão ficar no máximo entre R$2,69 e R$3,98. Para o ministro dos Transportes, já foram identificados alguns fatores que justificam um menor valor. Ele acredita que a queda do risco-Brasil e da incerteza regulatória e o impacto da desoneração tributária contida no PAC, por exemplo, pesam nos cálculos.

Ao mesmo tempo, a União pretende também que seja usada uma Taxa Interna de Retorno (TIR, que reflete a rentabilidade do negócio) menor do que os 12,8% propostos no edital. Mesmo assim, Passos acredita que será mantida a atratividade dos empreendimentos:

- Já pudemos identificar uma perspectiva efetiva de redução dos valores de pedágio. E há uma expectativa nossa de que, efetivamente, a iniciativa privada esteja motivada, para, junto com o governo, fazer parcerias em empreendimentos que sem dúvida nenhuma vão ter atratividade.

Outra mudança é o que o ministro chamou de "aperfeiçoamento" do modelo do leilão. O governo quer uma fórmula mais simplificada. Pela proposta inicial, vence a licitação a empresa que ofertar a menor tarifa de pedágio e ao mesmo tempo o maior valor pela concessão. O leilão deveria ser realizado pela Bolsa de Valores de São Paulo. O primeiro modelo apresentado ao Tribunal previa que as tarifas seriam reajustadas anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A aprovação do edital pelo TCU, em novembro do ano passado, foi considerado na época um trunfo para o presidente Lula. A expectativa era que o edital ficasse pronto em janeiro, quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluiu os trabalhos.

Conheça os trechos

1. São Paulo a Belo Horizonte, na Rodovia Fernão Dias/BR-381

2. São Paulo a Curitiba, na Rodovia Régis Bittencourt/BR-116

3. Divisa do Espírito Santo com o Rio até a Ponte Rio-Niterói/BR-101

4. Curitiba à divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul/BR-116

5. Divisa de Minas Gerais com o Rio até o entroncamento com a Via Dutra/BR-393

6. Divisa de Minas Gerais com São Paulo até a divisa de São Paulo com Paraná/BR-153

7. Trecho entre Curitiba e Florianópolis, que atravessa três estradas/BRs 376, 116 e 101