Título: Lula faz apelo ao Congresso para aprovar PAC
Autor: Damé, Luiza e Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 03/02/2007, O País, p. 13

Em mensagem enviada à Casa, presidente diz que plano é histórico e promete transformar país em canteiro de obras

Luiza Damé e Chico de Gois

BRASÍLIA. Na mensagem encaminhada ontem ao Congresso, na abertura oficial dos trabalhos legislativos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apelou aos parlamentares para que aprovem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), argumentando que o plano é a etapa seguinte ao processo de estabilização da economia conquistada em seu primeiro governo. Lula afirma no documento, levado pessoalmente pela chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que o PAC é um planejamento histórico no país, que tem projetos de infra-estrutura regionais, com recursos garantidos, e promete transformar o país num grande canteiro de obras ¿ numa indireta aos governadores que cobram mais obras.

¿O PAC depende do discernimento soberano deste Congresso para se tornar a agenda de toda a nação. Conto com o apoio desta Casa, que abriga a grandeza dos partidos e do povo brasileiro¿, disse o presidente na mensagem, lida pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), eleito anteontem para o cargo.

Dilma: pacote será negociado com o Legislativo

Depois da cerimônia, Dilma afirmou que espera que o Congresso aprove as medidas, e que o pacote será negociado com o Legislativo, exceto as medidas fiscais. ¿Toda atividade do Congresso é negociada. Todo esse processo é sempre um processo negociável. O que não está em negociação é o espaço fiscal do PAC porque ele é um só¿.

Lula ressaltou que, além das condições econômicas alcançadas pelo país, o governo tem legitimidade política para propor um plano de desenvolvimento. O programa, cujo objetivo é elevar a taxa de crescimento do país a níveis superiores a 5% ao ano, foi o centro da mensagem presidencial.

No preâmbulo, onde faz o discurso político, o presidente disse que, no ano passado, o investimento no setor produtivo cresceu 6%, e a meta é chegar a uma faixa entre 8% e 10% ao ano. Com isso, afirmou, será possível atingir taxas de crescimento iguais ou superiores a 5% ao ano. O caminho são os investimentos previstos no PAC ¿ R$503,9 bilhões até 2010, sendo R$300 bilhões da União e das empresas estatais.

¿Não se trata de um desejo, mas de decisões tomadas que ultrapassam o terreno das idéias para pertencer ao mundo através da ação. As metas e obras, os recursos e medidas reunidos no PAC formam uma combinação virtuosa de ousadia e planejamento público, inédita em nossa história¿, afirmou Lula. ¿Pela primeira vez se regionalizam as metas de investimento em infra-estrutura para todo o país. Projetos com recursos assegurados vão erguer um grande canteiro de obras de Norte a Sul.¿

O presidente procurou transmitir confiança no sucesso do PAC e disse que, paralelamente à busca do crescimento econômico com distribuição de renda e investimentos na qualidade da educação, o governo não vai descuidar da estabilidade econômica e do controle da inflação. ¿Não há o que temer, tampouco do que duvidar.¿

Depois de fazer um balanço de ações do governo para controlar a inflação, gerar empregos e distribuir renda, o presidente respondeu a críticas de que o Brasil não cresce em razão das altas taxas de juros: ¿As condições estão dadas: as taxas de juros podem e devem seguir em trajetória firme de queda¿.

Para Lula, no seu governo, o país ficou mais justo. Na mensagem, destaca que em quatro anos foram gerados mais de 5 milhões de empregos formais, o salário mínimo praticamente dobrou seu poder de compra, sete milhões de pessoas ultrapassaram a linha da pobreza e quadruplicaram-se os recursos para as famílias pobres. ¿O Brasil é hoje o país menos desigual das últimas décadas¿.

Reafirmou compromisso com a melhoria do sistema educacional no país, afirmando que é ¿o ponto de partida e de chegada do PAC¿. E diz que o Fundeb (fundo de investimento no ensino básico) é uma revolução no sistema educacional do país.

Discurso resgata a bandeira da ética

O presidente procurou, ainda, resgatar a bandeira da ética, sempre defendida pelo seu partido mas maculada com os escândalos envolvendo petistas.

¿Juntos, temos a oportunidade histórica de acionar um novo ciclo que engendre a distribuição ética da riqueza produzida neste país. Que fortaleça a representação ética da vontade dos cidadãos. Que faça do Estado uma vitrine ética de transparência na alocação justa dos fundos públicos. E, sobretudo, consolide a ética democrática que não pode florescer à margem dos excluídos, nem subordinada ao império do privilégio¿, diz, no encerramento da mensagem.