Título: MEC cria novas regras para abertura de cursos
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 03/02/2007, O País, p. 14

Comissão avaliará pedidos para criação de faculdades de medicina e direito com pareceres desfavoráveis de entidades

Demétrio Weber

BRASÍLIA.Em visita à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou ontem novas regras para a abertura de cursos de direito e medicina. Uma comissão de especialistas nomeados pelo governo vai analisar os pedidos de criação de faculdades, sempre que não houver parecer favorável da OAB ou do Conselho Nacional de Saúde. A palavra final, porém, continuará sendo do Ministério da Educação (MEC), independentemente do que decidir a comissão.

A OAB e o conselho já são ouvidos atualmente, mas o governo não é obrigado a seguir a recomendação. Tanto que, de 180 cursos de direito autorizados a funcionar nos últimos três anos, apenas 13 receberam parecer favorável da Comissão de Ensino Jurídico da OAB, segundo balanço da entidade. Caso a nova regra estivesse em vigor, os 167 processos rejeitados pela Ordem teriam que passar pelo crivo da nova Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação, formada por 23 doutores, cinco deles do próprio ministério.

Na prática, a nova comissão vai verificar se os pareceres contrários da OAB ou do Conselho Nacional de Saúde têm fundamento ou apenas expressam posições corporativas. Ou seja, separar o joio do trigo. No MEC, há quem entenda que pelo menos parte da resistência da OAB à criação de novas faculdades não busca preservar a qualidade do ensino, mas o mercado de trabalho dos advogados.

No caso dos cursos de medicina, a idéia é que a regra seja ainda mais rigorosa: a nova comissão de especialistas será acionada mesmo quando não houver pronunciamento do conselho.

MEC não será obrigado a acatar parecer de comissão

Haddad admitiu que, hoje, os pareceres da OAB raramente são considerados. A futura comissão dará mais visibilidade à posição da entidade, assim como à do conselho. De qualquer forma, a Secretaria de Educação Superior do MEC não será obrigada a seguir a orientação da comissão de especialistas. Segundo a OAB, 1.024 cursos de direito oferecem 197 mil vagas no país.

¿ Não podemos mais conviver com a proliferação de faculdades jurídicas mercantilizadas, que frustram o sonho de ascensão social da cidadania brasileira ¿ disse o novo presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto.