Título: Na nova legislatura, o velho desafio de criar fatos que superem escândalos
Autor: Braga, Isabel e Franco, Ilimar
Fonte: O Globo, 04/02/2007, O País, p. 4

Parlamentares de todas as tendências falam em limpar imagem do Congresso.

Isabel Braga e Ilimar Franco

BRASÍLIA. A legislatura é nova e as promessas são de renovação, mas o Congresso que tomou posse semana passada deverá viver os velhos problemas das últimas legislaturas: a dificuldade de produzir fatos capazes de se sobrepor aos escândalos e casos policiais envolvendo parlamentares. No clima de festa e posse, de A a Z, do centro à esquerda ou à direita, todos compartilham da vontade, pelo menos no discurso, de resgatar a imagem do Congresso.

Líderes partidários reconhecem as dificuldades de votar reformas cobradas pelo Executivo e especialmente pela sociedade. Este ano o Congresso se concentrará na discussão de três temas, mas sem promessas de grandes avanços: as reformas política e tributária e as medidas do PAC, o pacote do crescimento econômico do governo.

Reforma política via fidelidade partidária

A reforma política para modificar o sistema partidário poderá vir apenas por uma via: a aprovação da fidelidade partidária. Em relação à tributária, mais dificuldades: cresce a distância entre os interesses do governo central e dos governadores na partilha do bolo tributário.

O Congresso retoma esta semana os trabalhos com a pauta trancada por medidas provisórias e a necessidade de debater e votar as medidas do PAC, assunto que deve prevalecer nestes primeiros meses. Além do espinhoso tema sobre o reajuste do subsídio dos parlamentares.

Temas importantes da legislatura passada serão relegados a segundo plano. Entre eles o fim do voto secreto nas votações de cassação de mandato; mudanças na tramitação do Orçamento da União; estabelecimento de cotas para negros e pobres; adoção de novas restrições à edição de medidas provisórias; e projetos na área de segurança. O Congresso, dizem os líderes, tem sido saco de pancadas. O impasse começa na reforma política.

¿ Temos que construir um novo projeto para o sistema político-partidário e votar este ano. Se não fizermos agora, não sai mais. Ano que vem tem eleições municipais ¿ alerta o líder do PMDB, Henrique Alves (RN).

A Câmara criou uma comissão e aprovou um projeto de lei que não foi votado. A proposta, consolidada num relatório do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), não é consensual.

¿ Isso tem de ser revisto. Os 240 novos deputados precisam entrar na discussão ¿ diz o líder do PR, Luciano Castro (RR).

¿ O clima é favorável para aprovarmos a fidelidade partidária ¿ diz o novo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), embora mais de 20 deputados já tenham trocado de partido.

O líder petebista admite que a reforma tributária é difícil.

¿ As reformas só terão bom andamento na Casa se forem feitas a longo prazo. Mudar coisas que afetam de imediato o processo é difícil. Como vou defender uma reforma tributária que fará meu estado (Goiás) parar de crescer? Só porque São Paulo precisa? Se for algo para valer a longo prazo, com transição, podemos conversar ¿ argumenta o líder do PTB, acrescentando que o raciocínio vale para reformas complexas como a da Previdência e a Trabalhista: ¿ São bandeiras históricas do PTB. A CLT é nossa bíblia, só aceitaremos ajustes que não signifiquem retrocesso.