Título: Conselho que investiga deputados quer poder de CPI
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 04/02/2007, O País, p. 9

Izar pede autonomia para quebrar sigilo fiscal e telefônico

Evandro Éboli

BRASÍLIA. O Conselho de Ética da Câmara quer mais poderes para julgar os casos contra os deputados envolvidos em irregularidades. O presidente do órgão, Ricardo Izar (PTB-SP), enviará nesta semana ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), proposta de alteração das regras de funcionamento do colegiado. Izar pretende que o conselho tenha as mesmas prerrogativas de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI).

Uma das mudanças mais urgentes, segundo Izar, é o poder do Conselho de Ética convocar, e não apenas convidar, os acusados de quebra de decoro parlamentar e as testemunhas por eles arroladas. Os representados adiam o quanto podem seus depoimentos, usando variadas desculpas. O caso de José Janene, ex-líder do PP, durou mais de um ano. Ele acabou absolvido pelo plenário.

Em vez de convite, convocação para depor

Nos últimos dois anos ¿ período em que funcionou a todo vapor, por causa das crises do mensalão e dos sanguessugas ¿ o conselho convidou cerca de 200 testemunhas. Apenas 70 compareceram.

¿ Se não tivermos o poder de convocar essas pessoas, não teremos como analisar plenamente os casos. E depois somos acusados, injustamente, de promover pizza ¿ disse Izar.

Os deputados citados pela CPI dos Sanguessugas também ignoraram o conselho. Dos 69 acusados pela CPI mista, apenas 13 prestaram depoimento no órgão. Os parlamentares se recusavam a comparecer e vários forjaram atestados médicos. Diziam estar doentes, mas eram vistos na Câmara.

O conselho quer também poder para quebrar sigilos bancário, fiscal e telefônico. Hoje, o órgão depende de uma CPI ou das investigações do Ministério Público e da Polícia Federal. Outro motivo de demora são os prazos de tramitação, contados por sessões no plenário. Izar propõe que essa contagem passe a ser feita em dias úteis. Em vez de um prazo de cinco sessões para o acusado apresentar sua defesa, seriam contados cinco dias úteis. Para contemplar todos os partidos e assegurar a eles assento no órgão, Izar vai propor ainda que o número de conselheiros titulares passe de 15 para 21.